ABNT e TCU elevam padrão da governança pública brasileira

Documento cria primeiro referencial técnico nacional para orientar gestão, integridade e tomada de decisão na administração pública

Já está disponível para todo o Brasil a nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 17265:2026, voltada à governança pública. A diretriz foi apresentada nesta terça-feira (24), durante evento realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

A nova regra estabelece parâmetros para aprimorar a gestão, fortalecer a integridade e orientar a tomada de decisão na administração pública, alinhando o país às melhores práticas internacionais.

A publicação foi anunciada em cerimônia que reuniu autoridades e especialistas, incluindo o presidente do TCU, Vital do Rêgo; o ministro do TCU, Augusto Nardes; o presidente da ABNT, Mario Esper; e a presidente da Rede Governança Brasil, Cristiane Farinon.

Ao apresentar a norma, o presidente da ABNT destacou o caráter estruturante do documento para a administração pública brasileira. “Trata-se de um documento normativo essencial para o aprimoramento da gestão pública no Brasil”, afirmou Mario Esper. Segundo ele, a norma é resultado de uma construção colaborativa que envolveu especialistas, técnicos do TCU e a Rede Governança Brasil, consolidando um referencial técnico alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.

Esper ressaltou ainda que, pela primeira vez, o país passa a contar com um padrão técnico específico para orientar práticas de liderança estratégica, gestão de riscos, integridade e controle na administração pública. “Mais do que diretrizes, a norma estabelece requisitos para a implementação de sistemas de governança, permitindo que esses princípios sejam traduzidos em processos estruturados, mensuráveis e auditáveis”, disse.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, homenageado durante o evento, destacou a importância da governança como instrumento de prevenção e fortalecimento institucional. “A cultura da governança se desenvolve em uma sinergia positiva com a sociedade, buscando o progresso por meio da prevenção, em vez de apenas da punição. A ausência de coordenação dessas ações dentro do Estado impede a implementação bem-sucedida”, afirmou.

Para Nardes, a adoção de práticas estruturadas de governança é essencial para ampliar a confiança e a credibilidade do país no cenário internacional.

O que prevê a nova norma

A ABNT NBR 17265:2026 consolida o primeiro referencial técnico nacional voltado especificamente à governança pública. A norma estabelece requisitos para a implementação de sistemas de governança, com foco em liderança, estratégia, gestão de riscos, integridade e mecanismos de controle.

Entre os principais avanços, está a possibilidade de certificação, permitindo que órgãos públicos adotem padrões verificáveis e auditáveis de governança. O modelo também dialoga com referências internacionais, como a ISO 37000, reforçando o alinhamento do Brasil a práticas globais.

Na prática, a norma busca orientar gestores públicos na estruturação de processos decisórios mais consistentes, no fortalecimento da transparência e na melhoria da entrega de resultados à sociedade, contribuindo para uma administração mais eficiente e responsável.

Capacitação

Com o lançamento, a ABNT Educação anunciou duas capacitações voltadas à aplicação prática da norma e à formação de profissionais em governança pública. Os cursos são online, abertos ao público e destinados a gestores, técnicos e profissionais interessados em implementar ou avaliar sistemas de governança.

A primeira formação, “Governança Pública na Prática”, será realizada nos dias 17 e 18 de junho. Já o curso de “Formação de Auditor Interno” ocorre em 25, 26 e 27 de agosto, com foco na condução de auditorias, análise de evidências e identificação de não conformidades.

As inscrições estão disponíveis no site da ABNT Educação (www.abnteducacao.com.br/17265), onde também é possível acessar informações detalhadas sobre o conteúdo programático e condições de participação.