ADRIANO NUVUNGA PROCESSA EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL

O professor Adriano Nuvunga moveu um processo de Providência Cautelar contra as empresas de telefonia móvel que restringiram os serviços de internet para maioria dos Moçambicanos.
O processo em causa segundo apuramos deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no mesmo, o professor Adriano Nuvunga alega que as empresas de telefonia móvel, ao restringirem o acesso à internet violaram gravemente os Direitos Humanos dos cidadãos, consagrados na Constituição da República, no caso, direitos fundamentais, como os de liberdade de expressão e de acesso à informação.

Na óptica de Adriano Nuvunga, a “ordem superior” do governo de mandar as empresas de telefonia “bloquearem” a internet visa impedir que a comunidade internacional tenha acesso às atrocidades que as Forças policiais perpetuam contra os manifestantes da fraude eleitoral das eleições gerais.

” A Polícia vem disparando gás lacrimogêneo e balas verdadeiras contra manifestantes, chegam ao ponto de disparar para dentro das casas dos cidadãos, perigando a vida de crianças, mulheres indefesas e idosos” disse Nuvunga.

APARTHEID DIGITAL

Por outro lado, Nuvunga acrescenta que não menos importante, a restrição da internet para os cidadãos para além de ser uma grave violação de Direitos Humanos, a mesma revela ser uma medida injusta para as famílias de baixa renda, sobretudo para jovens que dependem da internet ora “bloqueada”, para se comunicarem, denunciando que “os governantes desse país tem outro tipo de acesso à internet”.

“Estão a cometer um apartheid digital, porque os chefes não usam a mesma internet que o povo, eles têm a sua própria internet”, disse Nuvunga.

Refira-se que os manifestantes têm estado a ameaçar vandalizar as antenas das empresas de telefonia móvel localizadas nos bairros da cidade de Maputo, como retaliação do banimento do acesso da internet.

Foi o que aconteceu nesta segunda-feira, no bairro de Patrice Lumumba, no município da Matola, província de Maputo, onde manifestantes desconhecidos incendiaram uma antena de uma empresa de telefonia móvel, localizada numa escola secundária do mesmo bairro, aliás, recentemente, uma viatura da empresa Movitel foi completamente incinerada por manifestantes.

Vozes entendidas na matéria referem que a medida de banimento de acesso à internet aos cidadãos só pode ser legal quando autorizada pela Assembleia da República quando decretado um Estado de Sítio, visto que as empresas de telefonia móvel, no caso, a Vodacom e Movitel são entidades privadas e não públicas. (Dávio David)