Agentes do M-Pesa denunciam “confisco legalizado” após retenção obrigatória de 10% nas comissões

Agentes do serviço financeiro móvel M-Pesa concentraram-se em frente à loja central da Vodacom Moçambique, na cidade de Maputo, para denunciar aquilo que classificam como um “confisco legalizado” das suas comissões, na sequência da retenção obrigatória de 10%, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros.
A medida, aplicada de forma transversal e sem consulta prévia aos operadores de base, está a provocar revolta generalizada entre milhares de agentes, que acusam o Governo e a operadora de telecomunicações de transferirem o peso das reformas fiscais para o elo mais fraco da cadeia: os pequenos agentes que asseguram o funcionamento do sistema financeiro digital em bairros, mercados e zonas rurais.
Segundo apurou o Jornal Visão Moçambique, os agentes afirmam que a decisão foi imposta de forma unilateral, sem transparência, sem esclarecimentos públicos e sem avaliação do impacto real sobre quem vive exclusivamente das comissões do M-Pesa.
“Chamam-lhe retenção, mas na prática é um corte directo no nosso pão. Não somos funcionários do Estado, não temos salários fixos, nem benefícios, mas somos tratados como se fôssemos a fonte fácil de arrecadação”, denunciou um agente ouvido no local.
Medida aprovada à distância da realidade do terreno
A retenção de 10% enquadra-se nas reformas fiscais do Governo, supostamente destinadas a reforçar a formalização da economia digital e a arrecadação de receitas. Contudo, os agentes questionam por que razão o Estado opta por tributar directamente quem já opera com margens reduzidas, enquanto grandes operadores e intermediários continuam a beneficiar de regimes mais favoráveis.
Para os manifestantes, a decisão revela desconhecimento da realidade do sector, onde os agentes suportam custos elevados com liquidez, aluguer, segurança, transporte de numerário e taxas diversas, sem qualquer protecção social.
Vodacom em silêncio, agentes à deriva
Apesar do protesto em frente à sua sede, a Vodacom Moçambique mantém-se em silêncio, escudando-se no argumento do cumprimento da lei. Para os agentes, essa postura representa uma lavagem de responsabilidades, numa altura em que a empresa beneficia directamente da expansão do serviço financeiro móvel sustentado pelo trabalho dos agentes.
“Quando o sistema cresce, somos invisíveis. Quando é para cortar, somos os primeiros a sentir”, acusou outro manifestante.
Risco de colapso do serviço nas comunidades
Os agentes alertam que, caso a medida não seja revista, poderá haver encerramento em massa de pontos M-Pesa, especialmente nas zonas periféricas e rurais, comprometendo o acesso da população aos serviços financeiros básicos e contrariando o próprio discurso oficial de inclusão financeira.
A manifestação decorreu de forma pacífica, mas os agentes avisam que o descontentamento está longe de terminar. Caso não haja diálogo efectivo e revisão da medida, novas acções de protesto poderão ser desencadeadas a nível nacional.
O Jornal Visão Moçambique continuará a acompanhar o caso e a questionar quem realmente ganha e quem paga o preço das reformas na economia digital moçambicana