8 de outubro de 2024

António Niquice defende melhor intervenção do Estado para se evitar maldição dos recursos naturais

O Presidente da Comissão de Plano e Orçamento (CPO) na Assembleia da República, António Niquice, defendeu no último sábado(08), que o Estado deve intervir com políticas adequadas para se evitar que a exploração dos recursos naturais em Moçambique se transforme numa maldição.

Niquice, faltava durante a realização na vila da Praia do Bilene, província de Gaza, do seminário de capacitação de membros da IIa Comissão (CPO) em matérias de fiscalização de actividades do sector extractivo.

Ainda sua intervenção, Niquice reconheceu que os ataques terroristas em Cabo Delgado constituem um obstáculo para que o país usufrua dos recursos naturais de que dispõe, apelando por isso ao envolvimento dos mais diversificados actores da sociedade no seu combate.

Foto família no final do Seminário de Bilene em Gaza, 08 de Maio de 2021
António Niquice, O Presidente da Comissão de Plano e Orçamento (CPO) na Assembleia da República

“Há uma necessidade de estudarmos com detalhe e efectivamente como moçambicanos, apropriarmo-nos do processo contra os terroristas, contra qualquer que seja ameaça, para que o país possa beneficiar desses recursos que jazem no nosso subsolo”, defendeu Niquice. O parlamentar realça o contributo que as receitas provenientes do sector extractivo podem dar na melhoria de infraestruturas do sistema de ensino, de saúde, bem como na construção de vias de acesso.

“Quando se fala de indústria extractiva em África, tem-se este condão de se pensar que os recursos naturais são uma bênção. Mas também é importante ter em conta que estes recursos podem virar uma maldição”, afirmou o parlamentar, dando como exemplo a situação de conflito que se vive na província de Cabo Delgado, onde está uma das maiores reservas mundiais de gás. “Estamos a ver um pouco o que está a acontecer no teatro operacional norte, onde uma parte do país tem sido invadida por uma franja terrorista, o que demanda uma necessidade de maior intervencionismo do Estado para conter este problema em particular”, alertou.

Na ocasião, saudou as Forças de Defesa e Segurança (FDS) pelo trabalho que tem levado a cabo tendo em vista a garantia da integridade territorial e da soberania no país. “Nós acreditamos que essas ameaças testam o nosso sentido de moçambicanidade. O Estado e todos nós, os moçambicanos, temos essa responsabilidade de garantir a integridade territorial e garantir a nossa independência”, apelou.

No que cabe a CPO, António Niquice recordou aos presentes, algumas responsabilidades que lhes são inerentes, começando pela “dimensão legiferante, a de fiscalizar a actividade do executivo e de representar o povo”.

Devido a estas responsabilidades, considerou ser importante que os membros da comissão aprimorem constantemente os seus conhecimentos. “Para nós exercermos de forma sábia as nossas atribuições e competências precisamos de todos os dias, sempre que pudermos, capacitarmo-nos, aprender e lermos com muita profundidade (…) para podermos exercitar da melhor forma o nosso papel”, não apenas sobre o sector extractivo, como também sobre as demais atribuições e competências.

 O parlamento deve ficar atento e antecipar-se aos eventos do sector extractivo

Dércio Alfazema, Director de Programas do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), defendeu a necessidade de o parlamento aprimorar constantemente as suas capacidades, de modo a acompanhar o crescimento do sector extractivo que o país tem registado nos últimos tempos.

Dércio Alfazema, Director de Programas do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD)
Dércio Alfazema, Director de Programas do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD)

“O crescimento do sector extractivo em Moçambique impõe a necessidade de o parlamento ficar atento e até se antecipar sobre as dinâmicas do sector de modo a assegurar que a exploração dos recursos naturais traga a médio e longo prazos, benefícios para as comunidades”, defendeu Alfazema.

No seu entender, as acções da Assembleia da República tem o potencial de criar um efeito real no sector extractivo, “pois as leis e deliberações aprovadas por este órgão, suscitam uma intervenção imediata, alargam a oportunidade de se imprimir uma maior transparência e prestação de contas, tudo isso concorrendo para a protecção e defesa dos direitos das comunidades”, frisou.

Durante a sua intervenção, Alfazema recordou aos parlamentares sobre alguns desafios específicos do sector extractivo, cuja intervenção do parlamento pode contribuir para o país posicionar-se face aos mesmos. Destacou ainda os desafios ligados à transparência na gestão de receitas, alertando aos deputados sobre a necessidade de criação de uma política clara de gestão de receitas. “Ainda não temos uma política clara de gestão de receitas. As comunidades reclamam da falta de clareza na gestão e alocação dos 2.75 porcento, sendo que em alguns casos, a alocação deste valor não chegou à metade daquilo que é previsto na legislação”, denunciou o representante do IMD.

Alfazema, mencionou também os desafios ligados ao reassentamento das comunidades directamente afectadas por empreendimentos do sector extractivo, que tem sido inadequado, bem como questões ligadas ao meio ambiente, que requerem intervenção do parlamento para a sua correcção ou mitigação, recomendando os deputados a exercerem sempre as suas funções no interesse das comunidades, de quem são legítimos representantes. “É preciso ter em conta que esses benefícios, para além de serem maximizados, devem, a médio e longo prazos, reflectirem-se na vida das comunidades, mas sem colocar em causa os seus direitos fundamentais”, vaticinou Alfazema.

O evento foi organizado em parceria com o IMD, no âmbito da implementação do Projecto Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do sector da Indústria Extractiva, financiado pelo Governo da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O projecto é também implementado em parceria com a DemoFinland e Netherlands Institute for Multiparty Democracy (NIMD).


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By Agostinho Muchave

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