Assembleia Municipal da Matola aprova criação de Gabinete de Recuperação Urbana e plano de resposta às cheias de 692 milhões de meticais

A Assembleia Municipal da Cidade da Matola aprovou, por unanimidade das bancadas da FRELIMO, RENAMO e MDM, a criação do Gabinete de Recuperação e Transformação Urbana da Matola, bem como o Plano Operacional da Época Chuvosa 2025/2026, que integra o Plano de Resposta às Inundações 2025–2026, orçado em cerca de 692 milhões de meticais.
A decisão surge num contexto de crescente pressão climática sobre o município, após sucessivos episódios de chuvas intensas registados desde 9 de Janeiro, que provocaram inundações severas em mais de metade dos bairros da cidade. Dados oficiais indicam que 52% dos 42 bairros da Matola foram afectados, com impactos significativos em vias de acesso, sistemas de drenagem, equipamentos públicos e habitações.
Durante a sessão, o Presidente do Conselho Municipal, Júlio Parruque, afirmou que a criação do novo Gabinete constitui uma resposta institucional estruturante à crise urbana agravada pelas mudanças climáticas, sublinhando que os recentes eventos extremos “alteraram de forma irreversível a configuração da cidade da Matola”.
Apesar do consenso político, a dimensão dos danos levanta preocupações quanto à capacidade de resposta do município. Dos cerca de 62.580 munícipes afectados e assistidos, apenas 2.684 pessoas encontram-se actualmente acolhidas em 11 centros de acomodação temporária, o que suscita dúvidas sobre a abrangência, os critérios de selecção e a sustentabilidade das medidas de emergência.
O Plano de Resposta às Inundações 2025–2026 prevê investimentos nas áreas de assistência social, prevenção e mitigação dos efeitos das cheias. No entanto, durante a sessão de aprovação, não foram detalhados publicamente os mecanismos de fiscalização, os indicadores de desempenho nem os prazos concretos para a implementação do novo Gabinete. Também permanece pouco clara a articulação interinstitucional com sectores como obras públicas, ambiente, ordenamento territorial e protecção civil.
Embora as três bancadas tenham reconhecido o papel estratégico do Gabinete na coordenação do desenvolvimento urbano sustentável, analistas locais alertam que experiências anteriores de estruturas semelhantes enfrentaram limitações operacionais, muitas vezes associadas à escassez de recursos técnicos, à sobreposição de competências e à fraca monitoria dos investimentos públicos.
A efectividade do Gabinete de Recuperação e Transformação Urbana da Matola dependerá, em grande medida, da transparência na gestão dos 692 milhões de meticais, da divulgação regular de relatórios de execução e da capacidade de converter decisões políticas em intervenções concretas nos bairros mais afectados.
Num contexto de intensificação dos fenómenos climáticos extremos, a implementação do plano agora aprovado constitui um teste decisivo à governação urbana local, cuja evolução deverá ser acompanhada de perto pela Assembleia Municipal, pelos órgãos de controlo do Estado e pela sociedade civil.