Associação Rede dos Direitos Humanos apresenta queixa contra implicados na detenção ilegal do motorista que trabalha com aplicativo para táxi

A Associação Rede dos Direitos Humanos de Moçambique encontrou indícios de corrupção, abuso de autoridade e fabricação de indícios por parte da Polícia Nacional, na detenção ontem, em Maputo, de um motorista que trabalha com táxi por aplicativo. Numa live de Facebook da Top TV Moçambique. O representante da Rede, Gildo Lambo, apontou que acção policial foi ilegal e feita em conluio com a Viva Táxi. 

A detenção ontem, em Maputo, de uma motorista que trabalha com táxi por aplicativo em “circunstâncias não muito claras”, segundo o jurista Gildo Lambo, vai ser alvo de uma denúncia ante a Procuradoria da Justiça e o Ministério do Interior “para apurar as responsabilidades criminais dos envolvidos”, garantiu hoje o também presidente da Rede de Direitos Humanos. “Vamos recolher todos os indícios e provas necessárias para responsabilizar o comandante e os agentes da Polícia envolvidos”, indicou. 

O caso que Gildo Lambo levará às barras dos tribunais ocorreu ontem, em Maputo, quando um motorista que usa um aplicativo de transporte urbano foi detido por agentes da Polícia Nacional (PN), “ilegalmente”, segundo o jurista. 

Após interpelarem o motorista na Avenida Milagre Mabote, na capital, as autoridades terão entrado à força na viatura, depois de receber os documentos e confirmar a sua legalidade. Segundo a PN, uma agente ficou ferida depois do motorista tentar resistir, acelerando a viatura. 

A versão das autoridades não corresponde à verdade, garantem testemunhos no local do incidente, que falam em abuso de autoridade e denunciam a presença ilegal de elementos da Viva Táxi vestidos à civil na patrulha da PN. “A Associação de Táxis da Cidade de Maputo tem legitimidade para fazer inspecções com a Polícia Municipal. Mas neste caso, era um carro da PN e eram jovens da Viva Táxi. Nenhuma destas instituições tem mandato para fazer estas vistorias aos taxistas”, comenta uma fonte ligada ao processo. 

A presença de civis numa ronda policial “é grave”, confirma o representante da Associação Rede de Direitos Humanos. “Nos termos do próprio regulamento da PN é proibido que um cidadão civil faça o trabalho da polícia. Esta situação perfaz um acto criminoso, falta de ética e de postura policial” e “levanta fortes indícios de corrupção”, afirma.  

Ao mesmo tempo, Gildo Lambo alerta que “as emboscadas policiais são ilegais” e que “não são raros os casos em que a Polícia fabrica indícios para incriminar um cidadão injustamente durante a revisão de uma viatura, por exemplo”. 

O responsável da Associação Rede de Direitos Humanos apela aos agentes da polícia para “negarem-se a cumprir ordens que não respeitem a lei, mesmo que venham directamente do Comandante. “Se se confirmar que estas ordens vieram do Comandante, vamos tomar medidas legais contra ele, porque queremos comandantes exemplares e polícias que cumpram e observem as leis”. 

A mesma postura com “os concidadãos da Viva Táxi”, acrescenta Gildo Lambo. “Estas situações começam a ser comuns. Se os integrantes da Viva Táxi insistirem e houver mais casos destes, também apresentaremos denúncia contra eles no Ministério Público”.