ATRAVÉS DA SOCIEDADE CIVIL: Moçambique poderá materializar os principais objectivos da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação

ATRAVÉS DA SOCIEDADE CIVIL - Moçambique poderá materializar os principais objectivos da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação

Para que isso seja realidade, a Associação ACTION AID MOÇAMBIQUE, no âmbito das suas actividades de Advocacia, lançou nesta quarta-feira (28 de Fevereiro) em Maputo, mais um projecto para mobilização da sociedade a conhecer seus direitos e os princípios democráticos bem como o equilíbrio entre os homens e mulheres nas Instituições públicas e privadas.  

Denominado EC PANAF, o projecto tem como objectivo central a mobilização do apoio da sociedade civil para uma governação mais democrática e participativa em Moçambique, com foco na juventude, especificamente no empoderamento dos jovens, raparigas e mulheres. Segundo Lacerda Lipangue, Coordenador Regional do Projecto EC PANAF-Mobilizando o apoio da Sociedade Civil para uma governação mais democrática, a duração é de 3 anos 2017-2020, estando já no seu segundo ano de implementação.

O projecto tem duas linhas de orientação, primeiro dotar os jovens de conhecimentos da carta Africana sobre Democracia, Eleições e Boa Governação e que os jovens consigam realmente advocar junto de seus governos a abordagem do Instrumento legal do qual Moçambique faz parte, onde vem descrito o que é uma boa governação, disse Lipangue.

Segundo explicou a nossa fonte, em Moçambique o projecto EC PANAF, será executado em Moçambique a partir deste ano e estender-se-á até 2020. Lipangue adiantou que como passo importante, já foi assinado um memorando com a União Africana, de modo que ela também se engaje na implementação do projecto. Estão contempladas para a sua materialização organizações parceiras da ACTION AID MOÇAMBIQUE, bem como organizações de base locais, dando seguimento a dados colectados que vão apoiar na advocacia, também a nível regional de África, juntando evidências da Zâmbia, Nigéria e Zimbabwe.
Moçambique já está num passo avançado pois assinou e ratificou a Carta Africana Sobre a Democracia, As Eleições e a Governação, ficando apenas a implementação, e para que isso aconteça deve-se envolver o Governo e a própria instituição que deve assegurar sua materialização. Moçambique tem um passo a dar que é envolver os Ministérios para a implementação desta carta e assegurar a monitoria, devendo alocar recursos para a implementação das acções contidas no instrumento ratificado. Agora, cabe mesmo a sociedade civil procurar saber se há recursos ou não alocados para assegurar a implementação, caso não haja exigir a prestação de contas do que o país se comprometeu“, explanou Lipangue.
A Carta Africana prevê que todos governos devem promover a realização regular das eleições transparentes, livres e justas a fim de institucionalizar uma autoridade e um governo legítimo, bem como mudanças democráticas de governo, o que em Moçambique ainda é um desafio.
O instrumento ratificado pelo país em 2017, proíbe, rejeita e condena toda a mudança anticonstitucional de governo em todos os Estados partes como sendo uma ameaça grave à estabilidade da paz, da segurança e ao desenvolvimento, razão pela qual o Zimbabwe ainda não assinou nem ratificou e os resultados são visíveis a muitos cidadãos do mundo sobre África.
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Propriedade de Edições do Jornal Visão, Registado na República de Moçambique em Dezembro de 2016 no Gabinete de Informação, Instituição de Tutela sobre o sector da comunicações e radiodifusão com procedimentos dos ministérios da Justiça, Interior, Comércio e Indústria e dos Transportes e Comunicações. Publicações Semanais por PDF e diárias através do Website www.jornalvisaomoz.com. Notícias de Moçambique e do mundo na hora certa, com factos e argumentos fiáveis e credíveis.

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