Banco Central sob pressão devido a escasses de divisas da moeda estrangeira

A Confederação de Acções Económicas de Moçambique (CTA) voltou a criticar o Banco de Moçambique, afirmando que o mercado financeiro apresenta uma escassez de dólares e que o regime actual não impõe restrições suficientes às divisas.

Segundo declarações da CTA, a recente alienação de 91% das acções do Estado nas Linhas Aéreas de Moçambique – uma operação que autorizou as empresas públicas HCB, CFM e EMOSE a adquirir as suas próprias acções – é vista como um sinal positivo na reforma do sector empresarial estatal, pois contribuirá para o maior controlo do endividamento das empresas participadas pelo Estado. O Executivo prevê ainda arrecadar cerca de 130 milhões de dólares, montante que será utilizado para a reestruturação da LAM, que incluirá a aquisição de oito novas aeronaves.

Contudo, a CTA não poupou críticas à política monetária do Banco de Moçambique, em especial no que toca à gestão de divisas. Apesar do Banco Central ter efectuado a redução das taxas de juro e do coeficiente de reservas obrigatórias – medidas que visam aumentar a liquidez dos bancos – os empresários e operadores financeiros apontam para uma percepção de escassez de dólares no sistema financeiro.

Os representantes da CTA sublinharam que, para além das medidas já implementadas, é urgente que o Banco de Moçambique adopte um conjunto de restrições que contribuam para equilibrar a oferta e a procura de divisas, evitando discursos que possam, de forma emocional, alarmar o mercado. “Temos de ser todos patriotas na procura de uma solução para o nosso mercado”, afirmaram, referindo-se ainda à necessidade de conter o endividamento das empresas públicas.

A controvérsia estende-se para além da política monetária. A CTA também manifestou preocupação face à pressão que o governo enfrenta de outros sectores, nomeadamente na área do gás. Segundo os denunciantes, o aconselhamento para que o Reino Unido se retire de um investimento superior a 1000 milhões de dólares no projecto de gás da Total, na área um da bacia de Rovuma em Cabo Delgado, vem associado a pressões que afectaram o tecido industrial moçambicano, numa onda de violência que, segundo estimativas, pode ter comprometido entre 30 a 40% do sector.

Neste contexto, a CTA alertou para a importância de se cumprir os compromissos de conteúdo local. Quando o projecto na área 1 foi anunciado, existiam garantias de que cerca de 2,2 mil milhões de dólares seriam destinados a beneficiar as pequenas e médias empresas moçambicanas. Contudo, os números anunciados subsequentemente – com apenas 7 milhões de dólares realizados – levantam dúvidas sobre o verdadeiro apoio à economia local.

Esta manifestação da CTA evidencia o contínuo debate sobre a eficácia das políticas financeiras e empresariais no país, e sublinha a necessidade de medidas que promovam não só a estabilidade macroeconómica, mas também o desenvolvimento dos sectores produtivos e a competitividade das empresas públicas e privadas.

O assunto continua a ser acompanhado de perto pelos operadores do mercado e pelas entidades reguladoras, que se encontram sob pressão para implementar soluções que assegurem o equilíbrio entre a oferta de divisas e as necessidades do sector empresarial, contribuindo para um ambiente económico mais estável e propício ao investimento.