BANCO DE MOÇAMBIQUE PROPÕE GESTÃO CENTRAL DO FUNDO OBTIDO NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NÃO RENOVÁVEIS | Jornal Visão

BANCO DE MOÇAMBIQUE PROPÕE GESTÃO CENTRAL DO FUNDO OBTIDO NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NÃO RENOVÁVEIS

BANCO DE MOÇAMBIQUE PROPÕE GESTÃO CENTRAL DO FUNDO OBTIDO NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NÃO RENOVÁVEIS

BANCO DE MOÇAMBIQUE PROPÕE GESTÃO CENTRAL DO FUNDO OBTIDO NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NÃO RENOVÁVEIS – 

Políticos, Académicos, representantes das organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação reuniram-se esta terça-feira, na capital moçambicana para reflectirem sobre a proposta do modelo do Fundo Soberano para Moçambique, elaborada pelo Banco de Central, entendido como fundamental para gestão adequada e transparente das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais não renováveis, bem como para criação de reserva em benefício das gerações actuais e, sobretudo, das gerações vindouras.

BANCO DE MOÇAMBIQUE PROPÕE GESTÃO CENTRAL DO FUNDO OBTIDO NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NÃO RENOVÁVEIS

“Pretende-se que o Fundo Soberano tenha dois principais objectivos, sendo o primeiro o de acumular poupança, através da maximização do valor do fundo com vista a assegurar que as receitas dos recursos naturais não renováveis sejam repartidas entre várias gerações”, explana o Administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar.

Omar, avança que a intenção responde à preocupação soberana relacionada com a conciliação das necessidades presentes com as das gerações vindouras e contribuir para a estabilização fiscal, com vista a isolar o orçamento e a economia dos impactos nefastos resultantes de flutuações dos preços das commodities nos mercados internacionais.

O Banco de Moçambique propõe que a componente do financiamento à infra-estruturas esteja integrada no Orçamento do Estado, cabendo ao Ministério da Economia e Finanças, no processo normal de execução, decidir sobre a alocação dos recursos.

Segundo o Administrador do Banco de Moçambique os recursos financeiros advindos da exploração dos recursos naturais serão integrados no Orçamento do Estado e caberá a Assembleia da República a definição da sua utilização incluindo as despesas de investimento consideradas prioritárias.

O banco central entende que para se conferir maior transparência para a governação do fundo soberano, deverão estar na gestão três entidades nomeadamente a Assembleia da República, o Ministério da Economia e Finanças e o próprio Banco de Moçambique.

“A Assembleia da República, na qualidade de autoridade máxima, teria como responsabilidade de aprovar a Lei que estabelece e regula o funcionamento do fundo soberano partindo da ideia de que este fundo é pertença de todos os moçambicanos”, disse Omar acrescentando que ao Ministério da Economia e Finanças, como representante do governo, seria responsável pela gestão global e pelo estabelecimento da política de investimento do fundo e tem o papel de delegar ao  Banco Central a gestão operacional, dentro do quadro legal aprovado pelo parlamento.

Segundo a proposta de modelo do Fundo Soberano, o Banco de Moçambique encontra-se na posição de gestor operacional do fundo e é responsável pela implementação da política de investimento, “podendo fazer a gestão directa de parte dos activos do fundo, bem como alocar outra parte a gestores internos e externos a serem por si contratados”.

No que tange às regras de entrada e saída do Fundo Soberano, o Administrador do Banco de Moçambique explica que o modelo prevê que o total das receitas brutas provenientes da exploração de recursos naturais não renováveis seja  repartido do seguinte modo,  até ao vigésimo ano: 50% deve ser canalizado para o Orçamento do Estado(OE); 50% deve ser depositado na conta do Fundo Soberano e a partir do vigésimo primeiro ano: 20% deve ser canalizado para o Orçamento do Estado (OE);  80% deve ser depositado na conta do Fundo Soberano.

“Em cada exercício fiscal será efectuado o pagamento de uma taxa ao Banco de Moçambique pela gestão do Fundo, nos termos a serem definidos no Acordo entre àquele e o Ministério da Economia e Finanças”, disse salientando que durante os primeiros vinte anos, sempre que num exercício fiscal se registar um choque extremo não antecipado que leve à queda das receitas efectivas provenientes de exploração de recursos naturais não renováveis em pelo menos 10% comparativamente às receitas projectadas destes recursos, devem ser canalizados recursos financeiros do Fundo Soberano para o Orçamento do Estado.

 

 

 

Não basta a criação do Fundo Soberano

Na ocasião, e no âmbito da análise do Modelo do Fundo Soberano para Moçambique, a Embaixadora da Finlândia, Anna-Kaisa Heikkinen, sublinhou que a existência do fundo soberano por si não é suficiente, destacando que a chave para construir uma sociedade mais resiliente e equitativa passa necessariamente por se consolidar a boa governação através de instituições de governação mais fortes.

“E de facto importante  salientar que  um dos pontos-chave e importante  no contexto desta  nova riqueza é o uso dos recursos de forma  responsável e transparente  de forma a  contribuir para diversificação da economia   e do desenvolvimento social”, disse  Heikkinen acrescentando que “fiquei feliz em ver características fortes de transparência  na proposta do fundo soberano e para construir um suporte popular neste fundo será importante manter  toda a sociedade envolvida incluindo o sector privado  e a sociedade civil”.

A diplomata chamou atenção da necessidade de o país aplicar parte das receitas advindas dos recursos naturais na melhoria da qualidade da educação, na expansão do acesso ao ensino, assim como em infra-estruturas e serviços, contribuindo desta feita para mais e melhores oportunidades de emprego para jovens.BANCO DE MOÇAMBIQUE PROPÕE GESTÃO CENTRAL DO FUNDO OBTIDO NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NÃO RENOVÁVEIS

 

Por sua vez, o Director Executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, sublinhou que o processo de consulta sobre o modelo do fundo soberano é uma janela de oportunidade importante para que o cidadão possa expressar a sua vontade em relação ao modelo que deverá ser seguido para a gestão dos recursos naturais.

Mulhovo chamou atenção para o facto de alguns países que apesar de possuírem um fundo soberano, a gestão de receitas foi desastrosa, chegando até a reforçar práticas antidemocráticas dos seus governos.

“Entendemos que é fundamental a participação de todos os segmentos sociais para que o fundo soberano de Moçambique, seja uma ferramenta de gestão democrática, transparente  e inclusiva dos recursos em benefício de todos”, disse o Director Executivo do IMD salientando que  como organização comprometida em promover uma gestão baseada nos princípios democráticos no sector extractivo, “decidimos aproximar ao Banco de Moçambique  para melhor compreender  a proposta divulgada pelo banco e colaborar para que o processo de consultas no aprimoramento desta proposta seja mais abrangente e que o produto final reflicta as aspirações de todos os moçambicanos”.

 

Fundo soberano deve responder ao sector social

Para a jornalista e investigadora moçambicana, Fátima Mimbire, a introdução do Fundo Soberano vai demandar que o país pense na criação de um plano de desenvolvimento que vai orientar o programa quinquenal com vista a que a gestão deste fundo seja transparente e, sobretudo, responda às expectativas de diversos moçambicanos de melhoria da sua vida económica.

“Em termos de reforma é necessário pensar quais são as áreas que se pretendem reestruturar. Um país como Moçambique em que o cidadão têm expectativas para melhorar a condição de vida, o FS deve estar virado para responder directamente ao sector social”, explicou Mimbire  que chama atenção que se o país não tiver sistemas de alocação transparentes, e se não for sensível a questão social, não vai servir de nada um Fundo soberano.

Num outro desenvolvimento Fátima Mimbire comentou que faz todo sentido que o Banco de Moçambique seja a entidade que faz a gestão e que o Parlamento seja a entidade que fiscaliza apoiado pelo Tribunal Administrativo, contudo “o papel do Tribunal Administrativo deve ser reforçado por lei é importante que todas operações sejam publicadas com regularidade, os relatórios sejam colocados no Boletim da República para o conhecimento dos moçambicanos”.

No seu entender, é preciso que se ganhe tempo, no entanto, não se pode encurtar passos apenas para se ter o fundo soberano sem que se façam reformas necessárias.

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