Cabo Delgado: Município de Pemba Enfrenta Dívida de Mais de 800 Milhões de Meticais

O Município de Pemba, em Cabo Delgado, herdou uma dívida superior a 800 milhões de meticais, um passivo que continua

O Município de Pemba, em Cabo Delgado, herdou uma dívida superior a 800 milhões de meticais, um passivo que continua a condicionar a gestão da autarquia, apesar do aumento da capacidade de arrecadação de receitas para mais de 150 milhões de meticais por ano.

A revelação foi feita pelo presidente do Município de Pemba, Satar Abdulgani, em entrevista à Agência de Informação de Moçambique. Segundo o edil, a actual administração encontrou “uma autarquia completamente endividada”, tendo colocado a reforma administrativa e financeira entre as primeiras prioridades do mandato.

Entenda o caso

“O município de Pemba é um dos municípios mais endividados de Moçambique”, afirmou Abdulgani, explicando que a digitalização dos processos e o alargamento da base tributária permitiram aumentar significativamente a cobrança de impostos e taxas municipais.

De acordo com o presidente do Município, a arrecadação cresceu mais de 200% em comparação com mandatos anteriores. Actualmente, a autarquia consegue realizar cobranças superiores a 150 milhões de meticais por ano, aproximando-se dos 200 milhões de meticais.

Abdulgani esclareceu, contudo, que estes valores não correspondem exclusivamente a receitas recebidas em dinheiro, uma vez que parte resulta do chamado encontro de contas entre o município e terceiros. Nestes casos, obrigações recíprocas são compensadas, permitindo reduzir simultaneamente os valores em dívida.

O aumento da capacidade de arrecadação tem permitido à autarquia assegurar despesas essenciais. Desde a tomada de posse do actual mandato, em 2024, o município afirma não ter registado atrasos no pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro. “Nunca tivemos nenhum mês, um mês sequer de atraso naquilo que é o pagamento de salários”, assegurou Abdulgani.

Apesar destes avanços, a situação da dívida continua complexa. Dos mais de 800 milhões de meticais registados quando a actual administração assumiu funções, uma parte corresponde a dívidas administrativamente reconhecidas, com processos aprovados e documentação validada pelo Tribunal Administrativo.

Outra parcela, segundo o edil, não dispõe de documentação suficiente que permita o seu reconhecimento imediato como dívida municipal. Perante esta situação, o município prepara-se para publicar a relação das dívidas sem processos administrativos completos.

“Os alegados credores terão 30 dias, nos termos da lei, para apresentar os documentos que sustentem as respectivas reclamações. Caso contrário, os processos poderão ser submetidos à Assembleia Municipal para eliminação”, avisou Abdulgani.

O que acontece agora

Para as dívidas devidamente reconhecidas, a autarquia adoptou um plano de amortização gradual. Actualmente, dispõe de uma carteira mensal superior a 3 a 4 milhões de meticais destinada ao pagamento de terceiros, incluindo acordos com prestações mensais de 300 mil, 400 mil e 600 mil meticais com diferentes credores.

Abdulgani revelou ainda que o município recorreu à Ernst & Young e à KPMG para avaliar o seu modelo financeiro, afirmando que as análises foram positivas. O governante garantiu também que a autarquia está aberta às auditorias das instituições públicas competentes, incluindo as entidades de fiscalização financeira e o Tribunal Administrativo, considerando esse mecanismo importante para reforçar a transparência e a gestão das finanças municipais.

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Fonte original: diarioeconomico.co.mz