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Caso Faizal Abudo: Tribunal condena agente da Polícia Municipal e iliba ex-comandante
O Tribunal de Nampula condenou Adelino Fernando, da Polícia Municipal, a dois meses de prisão convertidos em multa pela agressão ao jornalista Faizal Abudo. O MISA Moçambique critica a decisão e prestará apoio legal para um recurso judicial.
Nampula, 07 de Março de 2025 — O Tribunal Judicial de Nampula condenou o antigo chefe das operações da Polícia Municipal, Adelino Fernando, a dois meses de prisão, convertidos em multa, pelo seu envolvimento na agressão ao jornalista Faizal Abudo, da TV Muniga, ocorrida em Junho de 2021. Já o ex-comandante da corporação, Oliveira Maneque, foi ilibado de todas as acusações.
O incidente deu-se quando Faizal Abudo, acompanhado por outros repórteres, realizava a cobertura de uma apreensão de mercadorias e detenção de vendedores ambulantes. Durante a operação, o jornalista foi agredido pelos agentes da Polícia Municipal, resultando em um caso de violência contra a liberdade de imprensa que gerou forte repúdio da classe jornalística e de organizações da sociedade civil.
MISA Moçambique critica decisão judicial
A decisão do tribunal não foi bem recebida pelo MISA Moçambique (Instituto de Comunicação Social da África Austral – Capítulo Moçambique), que considera a sentença desproporcional à gravidade dos factos. Para a organização, a conversão da pena em multa e a indemnização de somente 5 mil meticais reforça um clima de impunidade, que pode não desencorajar futuras agressões contra jornalistas.
“Esta decisão não reflecte a gravidade do ocorrido e não contribui para a protecção dos jornalistas no exercício da sua profissão”, declarou o MISA em comunicado.
Durante o julgamento, o tribunal desconsiderou provas cruciais, o que, segundo a organização, poderia ter resultado numa sentença mais justa e proporcional ao dano causado. O MISA defende que este caso deveria servir de lição para a sociedade sobre a importância do respeito à liberdade de imprensa e da protecção dos jornalistas.
MISA apoia recurso judicial e reforça apelo por protecção da classe jornalística
Diante da decisão judicial, o MISA Moçambique anunciou que prestará apoio legal ao jornalista Faizal Abudo, para que este possa recorrer da sentença, visando garantir uma pena mais condizente com a gravidade da agressão.
Além disso, a organização reitera o seu apelo para que as autoridades moçambicanas adoptem medidas concretas para garantir a segurança dos profissionais da comunicação social, bem como assegurar a responsabilização efectiva de autores de actos de violência contra jornalistas.
Este caso junta-se a uma série de episódios preocupantes de violações à liberdade de imprensa em Moçambique, onde jornalistas frequentemente enfrentam ameaças, agressões e intimidações no exercício das suas funções. O MISA Moçambique defende que apenas com responsabilização efectiva e medidas preventivas será possível garantir um ambiente seguro para a comunicação social no país.
