O Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu o pedido de Moçambique para interpor um recurso à decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os EUA.
Chang foi detido a 29 de Dezembro de 2018 na vizinha África do Sul quando rumava a Dubai, no âmbito do caso das dívidas ocultas. Depois de muita travagem o antigo chefe das finanças moçambicanas vai mesmo ser julgado nos Estados Unidos.
O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu indeferir esta terça-feira (07) a pretensão da Procuradoria-Geral da República de Moçambique de interpor o último recurso possível à decisão da Justiça sul-africana de extraditar o antigo ministro para os EUA.
Segundo a declaração do tribunal, citada pelo canal de televisão sul-africano ENCA e o jornal moçambicano Canalmoz, “não é do interesse da Justiça ouvir [o recurso de Moçambique] neste momento”.
ANTIGO ESTADISTA RECUSOU DIANTE DO TRIBUNAL TER AUTORIZADO CHANG A CONTRATAR DÍVIDAS
Enquanto Manuel Chang espera ser ouvido pêlos Americanos, o antigo Ministro das Finanças, não tem suporte do seu Chefe na altura da contratação da dívida que afirmou em pleno tribunal que não o autorizou a contratar a dívida pública, e está agora por conta própria.
Armando Guebuza disse no entanto ter concordado com a negociação porque também visava fazer frente aos ataques da Renamo. Por isso, Guebuza explicou que não fazia sentido ir ao Parlamento pedir autorização em virtude da presença de deputados do principal partido da oposição na Assembleia da República.
“Não autorizei Manuel Chang a contratar as dívidas, mas concordei que houvesse negociação para angariação de recursos para a protecção da nossa Zona Económica Exclusiva”, disse Guebuza nesta sexta-feira, 18, e acrescentou que “o plano visava defender o país das ameaças, entre as quais os ataques da Renamo“.
Nesse sentido, Guebuza lembrou que “no Parlamento, tínhamos deputados da Renamo” e, por isso, “não fazia sentido ir lá pedir autorização para comprar armamento para combatê-los”.
“Seria uma atitude irresponsável”, afirmou Guebuza quem, no entanto, negou que a lei tenha sido violada de forma consciente.
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