CNAQ estabelece Centros de Referência em Qualidade e Qualificações do Ensino Superior


O Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), órgão implementador do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), estabeleceu por concurso público três Centros de Referência em Qualidade e Qualificações do Ensino Superior (CeRQES), sendo um, na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), para servir a zona Sul do país; outro na Universidade Licungo (UniLicungo), para servir a zona Centro do país e, um outro na Universidade Rovuma (UniRovuma), para servir a zona Norte do país.
Segundo a presidente do CNAQ, Maria Luísa Chicote Agibo, os CeRQES são uma plataforma através da qual o CNAQ coloca os seus serviços de formação, capacitação e assistência técnica em matérias do SINAQES e, do Quadro Nacional de Qualificações do Ensino Superior (QUANQES) cada vez mais próximo das Instituições de Ensino Superior (IES) e cria condições para reforçar a interacção com outros actores interessados por este nível de ensino, como, por exemplo, a indústria ou empregadores, as ordens e associações socioprofissionais e a sociedade em geral.
Como refere a dirigente, os CeRQES visam prover às IES, formação ou capacitação e assistência técnica para a consolidação dos mecanismos internos de garantia de qualidade e para o desenho, gestão e revisão de qualificações, com vista à promoção da qualidade e relevância do ensino superior no país.
“Os CeRQES são espaços criados pelo CNAQ junto de IES para servirem de plataformas de transferência e partilha de experiências, capacitando as IES em matérias do SINAQES e do QUANQES, com a finalidade de assegurar que assumam os mecanismos de garantia de qualidade como um elemento estrutural fundamental para o desenvolvimento institucional e para, de forma cada vez mais autónoma implantarem os seus mecanismos internos; realizarem a auto-avaliação, implementação de planos de melhoria; e participarem dos processos de avaliação externa e acreditação e, simultaneamente, garantirem que as qualificações que oferecem através dos seus cursos sejam desenhados, registadas, geridos e revistos conforme as normas do QUANQES”, sublinhou a presidente do CNAQ.
Relativamente à Gestão do Centro e coordenação das actividades, Maria Luísa Chicote Agibo explica que a mesma é partilhada entre o CNAQ e a Universidade acolhedora, porém, a implementação das suas actividades inclui obrigatoriamente a participação de actores identificados pelo CNAQ em outras IES, empresas/indústria/empregadores, ordens e associações socioprofissionais entre outras entidades interessadas pelo ensino superior.
Assim, os CeRQES têm como foco da sua actuação quatro áreas fundamentais, nomeadamente, formação de formadores e desenho de módulos de formação/capacitação em matérias do SINAQES e do QUANQES; formação/capacitação em matérias do SINAQES visando o estabelecimento e consolidação dos órgãos internos de garantia de qualidade nas IES, capacitação em matérias do QUANQES, visando o desenho, registo e revisão de qualificações de ensino superior; e promoção de benchmarking visando o uso das boas práticas para a melhoria da capacidade institucional e da qualidade do ensino superior.
Espera-se que com o funcionamento efectivo e eficiente dos CerQES, no final de cinco anos, todas as IES possuam órgãos internos e mecanismos de garantia de qualidade, que permitem a realização da auto-avaliação institucional e de cursos e/ou programas, participação em processos de avaliação externa e acreditação, e a utilização dos resultados da avaliação para a melhoria; que todas as IES tenham as suas qualificações desenhadas e registadas conforme as normas do QUANQES; e que todas as IES, cursos e/ou programas na área do Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM) estejam avaliadas e acreditadas.
O CNAQ foi criado ao abrigo do artigo 9, do Decreto nº. 63/2007, de 31 de Dezembro. No âmbito do SINAQES tem a missão de promover a avaliação e acreditação de cursos, programas e das IES como mecanismos de garantia da qualidade face às necessidades de desenvolvimento do país e em consonância com os padrões de qualidade do ensino superior na região, no continente e no mundo. No âmbito do QUANQES, promove o desenho, registo e revisão de qualificações de ensino superior, consistentes com os níveis de qualificações nacionais, harmonizados com os da região, do continente e do mundo.
Importa referir que no cumprimento da sua missão, o CNAQ prevê para o presente quinquénio (2020–2024), criar quatro CeRQES estando em curso o estabelecimento de mais um centro da região centro, para atender aos Institutos Superiores Politécnicos.

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