sex. fev 7th, 2025

Comissão dos Direitos Humanos da OAM pronta para atender cidadãos durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em Moçambique

A Ordem dos Advogados de Moçambique, através da sua Comissão dos Direitos Humanos (CDHOAM), activou sua linha de defesa dos direitos dos cidadãos no âmbito da vigência de medidas de contenção e prevenção da covid-19, que no rol das mesmas exige-se a obrigatoriedade uso de máscara facial, proibição de festas e eventos sociais de recreação, o recolher obrigatório entre outras.

Nesta senda e em prol dos direitos humanos bem como o papel da CDHOAM no apoio às autoridades competentes para o cumprimento da legalidade e autuação policial como medida para contenção da propagação da pandemia da COVID-19 no País e, para cumprir com o papel de defender o Estado de Direito Democrático, promoção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em Moçambique, liberdades fundamentais, foram credenciados cerca de quarenta(40) advogados ao nível nacional.

Os credenciados têm direito a livre circulação em todo território nacional, e, para intervirem conjunta ou separadamente sempre que necessário, de Plantão nos Postos Policiais, Esquadras e Brigadas da Polícia da República de Moçambique (PRM), em geral, para prestar a devida assistência jurídica e judiciária aos cidadãos enquanto vigorar a Situação de Calamidade Pública com particular enfoque no Período do Recolher Obrigatório.

O documento tornado público esta Quinta-feira, pela CDHOAM, indica ainda que, os endereços descritos são meramente indicativos dos Bairros mais próximos da área de residência dos advogados, entretanto, a Credencial é valida para todo o Território moçambicano. 

 

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By Agostinho Muchave

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