CONSELHO DE MINISTROS APROVA POLÍTICA DE TERRAS E ESTRATÉGIA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

CONSELHO DE MINISTROS APROVA POLÍTICA DE TERRAS E ESTRATÉGIA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

 

O Governo moçambicano, reunido na sua 37a Sessão Ordinária, realizada terça-feira, 01 de Novembro de 2022, aprovou a Política de Terras e Estratégia de sua Implementação. Segundo o Porta-Voz Do Conselho de Ministros Filimao Suaze Disse que o“ o instrumento visa garantir o acesso, uso, aproveitamento e posse da terra pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e estrangeiros, na sua capacidade de utilizadores e investidores, bem como promover o seu uso racional e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico, criação do bem-estar para as actuais e futuras gerações dos moçambicanos“. Avançou O Porta-Voz Do Conselho de Ministros  Filimao Suaze

 

Por sua vez, coordenador da Comissão da Política Nacional de Terra, no Ministério da Terra e Ambiente Em entrevista ao Jornal Visão Moçambique entende que actual lei de terra apresenta fragilidades. “não é possível combater este fenômeno com as medidas actuais, por exemplo existem no regulamento e já se tentou até criminalizar até mais, mas não é por essa via“ Disse Coordenador da Revisão da Política Nacional da Lei de terra André Calengo.

Por sua vez Armindo Chauque Membro Da Comissão De Revisão da Política Nacional da Lei de terras avança que a algumas mudanças na legislação sobre terras e supera expectativas na política de 1995. “ Política de Terras assegura a manutenção da propriedade do Estado sobre a terra e outros recursos naturais; a garantia do acesso e uso da terra por todos os moçambicanos sem qualquer tipo de distinção; a protecção dos direitos adquiridos pelas comunidades locais; a promoção e garantia dos direitos da mulher à terra, em especial da mulher camponesa, rural e urbana, a Política apresenta um conjunto de inovações que inclui questões de ordenamento territorial, mudanças climáticas, reassentamento, protecção dos direitos da mulher, jovens e grupos vulneráveis e, clarifica os mecanismos de transmissão de título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT). Disse Membro Da Comissão de revisão da Política nacional da Lei de Terras Armindo Chauque.

A aprovação deste instrumento traduz os consensos que foram sendo construídos ao longo de um processo de diálogo iniciado em 2007, incluindo a auscultação pública lançada oficialmente pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, a 20 de Julho de 2020 e se estendeu por 2 (dois) anos, até Julho de 2022, tendo permitido identificar e registar as aspirações e os anseios dos moçambicanos sobre os ajustamentos necessários ao quadro legal e institucional de terras que se pretende para o presente e futuro.

 

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