Corrupção na Direcção Nacional de Registos e Notariado Civil na Província de Maputo

Parte de 200MT o valor para obter o Boletim de Nascimento adulterado

Os funcionários da Conservatória de Registos e Notariados estão envolvidos em esquemas de cobranças ilícitas e falsificação de documentos no processo de registos de Cédula Pessoal e ou Boletim de Nascimento com dados fictícios e adulterados nos distritos de Boane e Manhiça em Maputo.

O problema tem início na rejeição paterna, e em alguns casos materna, deixando as crianças aos cuidados dos avós, que dependem maioritariamente da agricultura para o sustento.

No entanto, ao atingirem a maioridade, os jovens deixam as suas zonas de origem em busca de melhores condições de vida e o destino preferencial na sua maioria é a capital, a província de Maputo.

Entretanto, ao chegar, são confrontados com a necessidade de um Bilhete de Identidade (BI), cujo processo de obtenção exige a Cédula Pessoal/Boletim de Nascimento pois sem o documento mencionado, o registo no Assento de Nascimento torna-se um desafio burocrático.

Os jovens, ao buscarem informações sobre como dar início ao processo de registo de nascimento, são informados pelas Conservatórias do Registo e Notariado que devem regressar à sua terra natal para obter os documentos do inicial registro que a priori constitui um obstáculo pelos custos e tempo para a organização documentária, atendendo e considerando o tempo e o dinheiro envolvido na deslocação.

Embora o problema pareça complicado há quem recebe informações de que caso pretenda efectuar o registo de nascimento na cidade actual ou seja na capital ou em qualquer outra cidade diferente da sua cidade de origem deve comprovar que vive na actual cidade há mais de dois anos.

É, diante da urgência pela documentação, muitas vezes ligada a oportunidades de emprego, que os indivíduos caem em esquemas de pagamentos  ilícitos com o apoio de funcionários dos departamentos de Registos e Notariado, e em alguns casos  com o apoio de funcionários de outras instituições públicas que servem de intermediários

Cobranças ilícitas e falsificação de documentos

Com o apoio do Centro de Integridade pública (CIP), a nossa equipe decidiu realizar uma investigação nos distritos de Boane e Manhiça para perceber como funcionam os esquemas tendo na sequência analisado dois casos.

Os primeiros casos foram os do distrito de Manhiça. A análise iniciou com o caso da Marta Migoi (nome fictício) cidadã moçambicana, de cinquenta e dois anos de idade, natural do distrito de Magude e actualmente reside no distrito da Manhiça.

A entrevistada conta que se dirigiu a conservatória distrital da Manhiça, para tratar a cedula pessoal. Ela relata: “Vi-me obrigada a dar 300mt de refresco ao funcionário responsável pelo registo de nascimento na conservatória da Manhiça, pois perante a lei tinha duas alternativas: primeiro regressar a sua terra natal e proceder com o registo, a segunda é provar que é residente da Manhiça a mais dois anos, o que seria caro e difícil, porque teria que recorrer as estruturas locais.

Marta é uma de muitas que foi reconhecida oficialmente como cidadã moçambicana aos seus 38 anos de idade.

Para além da Marta Migoi, no mesmo distrito, a equipa conversou com outras vítimas de cobranças ilícitas.

Em anonimato a segunda a vítima conta que teve dificuldades para registar a filha de oito anos de idade, facto que a levou a matricular a menor sem o  registo de nascimento, só que mais tarde a escola começou a pressionar solicitando a documentação da criança.

Uma vez fui a conservatória e negaram com que eu registasse a minha filha, pois o pai não estava presente, então voltei apesar de eu ter levado a documentação dele e testemunhas, incluindo o irmão do pai disse a vítima.”

Diante do impasse, a fonte disse ainda recorreu a um funcionário do registo, que inicialmente não_a ajudou. No entanto, tempos depois, surgiu uma alternativa através do funcionário dos Serviços Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia (SDJET) da Manhiça, que indicou um contacto da conservatória.

As negociações foram feitas por esse funcionário público, de tal maneira que não tardou e entrou em contacto para informar que apenas precisaria arranjar 500mt e a documentação dos pais.

Mais o cenário foi longe, a mãe denunciante, referiu que depois das negociações deslocou-se por três dias, a Conservatória onde só teve sucesso no quarto dia.

Importa referir que o boletim da filha somente consta o nome materno, mas a menina carrega os nomes do pai que não estava presente e nem participou do processo de registo da menor.

Boletim de nascimento que viola os principios de registo e adiquirido ilicitamente.

O acto registar a menor com o nome do pai mesmo sem a participação do mesmo viola o principio estabelecido no artigo 148 do código de registo e notariados (a Lei da Familia) de que a paternidade não legalmente presumida (a presumida é aquela em que a criança é concebida dentro do casamento) somente é admitida quando há reconhecimento voluntário ou judicial sob a taxa de 50 meticais segundo a tabela de preços do Registo Civil no artigo 1. Em outras palavras sem participação do pai o registo não devia acontecer.

Para além do registo falso, ou seja, o registo sem anuência do progenitor a entrevistada pagou o emolumento de 200 meticais que é o valor exigido para tratar o boletim de nascimento mas o valor acordado pelo intermediário foi de 500 meticais.Ainda na sequência dos esquemas há quem não sofreu, é o caso de Abdul Carimo (nome fiticio) de vinte e três anos de idade que também buscou registo com seus pais aos 13 anos de idade revelou que não pagou nenhuma taxa quando foi registado.

A fonte diz ainda que já ouviu farios relatos de pessoas que pagaram para obter o Boletim de Nascimento e acredita que é por falta do pai ou da mãe, em alguns casos foi pela falta de documentos.

Documento da fonte que foi registado sem nenhum pagamento

Falta de transparência na tramitação dos processos

No decurso da pesquisa nos deparamos com cidadãos que nos fizeram perceber que a falta de conhecimento ultrapassa o limite de entendimento sobre os direitos, deveres na sociedade moçambicana e não só, a falta de transparência das instituições cria um ambiente propicio para esquemas de corrupção. Apesar da obrigação de afixar e esclarecer ao utente a informação sobre os custos para a tramitação dos processos em lugares acessíveis esta obrigação nem sempre é respeitada.

A falta de conhecimento e propostas de cobranças ilícitas levam a desistência

Para perceber como a falta de transparência e desconhecimento dos processos propiciam esquemas de cobranças em prejuízo de menores, adultos e do estado a investigação analisou mais dois casos é o caso de Fernando Mabote (nome fictício) cidadão moçambicano residente no distrito da Manhiça, bairro Pafene, conta que é pai de cinco filhos dos quais dois de uma relação passada e três com actual parceira. No entanto, apenas o três tem o registo.

O mesmo alega que negou as crianças menores o direito de ter um registo porque acredita que a mãe dos seus filhos pode se aproveitar da situação para recorrer ao tribunal e exigir pensão alimenticia. Frisa “por isso não aceito acopanhá-la á conservatória.

Em anonimato o cidadão moçambicano de pouco mais de trinta anos de idade residente no distrito da Manhiça conta como beneficiou dos esquemas de registo falcificados na Conservatória dos Registos e Notariados Civil da Manhiça pagado cerca de 6 000 meticais para obter o seu boletim de nascimento.

A esposa explica que participou no apoio ao marido detalhando como foi o processo: “O meu marido recorreu ao esquema porque a mãe não o registou quando nasceu e, ao querer começar a trabalhar, viu-se na necessidade de obter um documento. Na conservatória, o processo estava complicado, e ele acabou por cair no esquema de registos de nascimento falsos”. A esposa salienta que o documento era urgente, pois este concorria a uma vaga de emprego.

O caso do distrito de boane

Apois a analise dos casos no distrito da Manhiça a investigação seguiu para o distrito de boane e constatou-se que a realidade é idêntica.

O caso da Luisa Nguenha (nome fíticio) cidada mocambicana idosa e residente em boane perdeu seu documentos, nomeadamente cedula pessoal e o bilhete de identidade na sua terra natal distrito de Guijá, provincia de Gaza, e agora conta que tem em sua posse o cartão de eleitor. Referência “se tivesse dinheiro, faria um novo registo mas não posso pagar a taxa que cobram”.

Alexandre Silva (nome fíticio) residente no distrito de Boane pagou 200 meticais a Conservatória  dos Registos e Notariados Civil de Boane para registar o sobrinho,

O mesmo conta que no dia do registo dirigiu-se com a irmã, mãe do seu sobrinho. Durante o processo foram exigidos a taxa de 200 meticais sem saber que a taxa a pagar era de 50 meticais, pois o sobrinho conta com 11 anos de idade.

Boletim de nascimento tramitado a 200 meticais enquanto deveria ser 50 meticais.

Segundo a lei nos termos do artigo 1 da lei de registos e notariados, o registo dos zeros até seis meses de idade é gratuito, dos seis meses aos 13 anos de idade o custo é de apenas 50 meticais. Com vista a buscar mais esclarecimentos foi entrevistado um conservador dos Registos e Notariados de Boane que esclareceu a nossa equipe dizendo o seguinte: dos zeros até seis mese o registo de nascimento é grátis,  dos seis meses a trez anos são 50 meticais, depois dos trez o valor se agrava caso não se justifique as razões da demora de registo.

Diz ainda e como a nossa equipe pode aferrir que os preços  nas conservatórias em alusão estão  disponíveis nas vitrines, no entanto, mesmo assim os valores pagos na tramitação do documento fogem daquilo que consta da tabela de tarifas.Disparidade de informacao sobre os procedimentos nas conservatorias de Manhiça  e Boane

As conservatoria de Manhica e Boane são regidas a nivel nacionai pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, mais ambas as instituições dispõem de claúsulas diferentes no que diz respeito as taxas pelos serviços. A conservatoria da Manhiça institiu uma norma que avanca, quem tem urgência com o documento deve pagar o dobro do valor afixado, contudo a abteção do registo é imediata, em contrapartida os serviços de Boane espelham-se nas tabelas do Ministério da Justiça, mas cobram valores superiores aos da tabela e os aplicados pelo conservatoria da Manhiça.

Conservatória de Registos e Notariados de Boane nega qualquer envolvimento de funcionarios daquela conservatária em esquemas de corrupção.

O diretor da Conservatória dos Registos e Notariado de Boane, Dr. António Carroça, nega qualquer envolvimento em esquemas de falsificação de documentos, como também de cobranças ilícitas, mas afirma que é possível que os esquemas de falsificação nos casos de perda de documentos ou de mudanças territoriais, afetando principalmente cidadãos com mais de 20 anos de idade.

O conservador avança ainda que há pouco registo de denúncias e reclamações ao atendimento.

Acrescentou ainda que como chefe máximo não tem o conhecimento de tudo que acontece no horário do expediente. Agora se a pessoa viu a tabela com o respectivo valor a pagar e na hora é exigido um superior a aquele que viu, deve imediatamente reportar.

No que diz respeito a existência de pessoas sem o Boletim de Nascimento, bem como para reduzir o mal, Carroça deixou ficar que está em curso um projecto de sensibilização nos Postos Administrativos e nas Localidades em parceria com organizações não-governamentais, com brigadas móveis a deslocarem-se aos postos administrativos para facilitar os registos de nascimento.

Desconhecimento das normas leva ao adiamento ou falta de de registos de nascimento

Durante a pesquisa percebeu-se que a falta de informações nas zonas rurais faz com que os funcionários públicos se aproveitem da falta de informação dos utentes para criar esquemas de cobranças ilicitas nas conservatórias, e para o caso dos utentes para além de se envolver em esquema, também adiam o registo dos seus filhos por recear o pagamento das taxas indevidas bem como a fuga dos seus direitos e deveres.

Marta Migoi (nome fictício) cidadã moçambicana, de cinquenta e dois anos de idade, natural do distrito de Magude e actualmente reside no distrito da Manhiça.

A entrevistada conta que se dirigiu a conservatória distrital da Manhiça, para tratar a cedula pessoal. Ela relata: “Vi-me obrigada a dar 300mt de refresco ao funcionário responsável pelo registo de nascimento na conservatória da Manhiça, pois perante a lei tinha duas alternativas: primeiro regressar a sua terra natal e proceder com o registo, a segunda é provar que é residente da Manhiça a mais dois anos, o que seria caro e difícil, porque teria que recorrer as estruturas locais. Marta é uma de muitas que foi reconhecida oficialmente como cidadã moçambicana aos seus 38 anos de idade.

O outro é o Fernando Mabote (nome fiticio) cidadão moçambicano residente no distrito da Manhiça, bairro Pafene, conta que é pai de cinco filhos dos quais dois de uma relação passada e três com actual parceira. No entanto, apenas o três tem o registo.

O mesmo alega que negou as crianças menores o direito de ter um registo porque acredita que a mãe dos seus filhos pode se aproveitar da situação para recorrer ao tribunal e exigir pensão alimenticia. Frisa “por isso não aceito acom5panhá-la á conservatória.

A investigação jornalística contou com o apoio do Centro de Integridade Pública (CIP) no combate à corrupção. As opiniões expressas neste artigo não representam necessariamente a posição do CIP.