CRIADO O GRUPO DE COORDE NAÇÃO E CONSULTA SOBRE A PROTECÇÃO ALTERNATIVA DA CRIANÇA

CRIADO O GRUPO DE COORDE NAÇÃO E CONSULTA SOBRE A PROTECÇÃO ALTERNATIVA DA CRIANÇA

São várias as crianças no país vivendo em situação de vulnerabilidade, sem identidade, outras sem famílias e que residem em centro de acolhimento de regime fechado sem que tenham passado por mecanismos legais apropriados para avaliação sobre a melhor forma de protecção. Para que seja melhorada protecção dos direitos da criança e que seja mapeado o sistema de apoio e assistência a esses petizes, apresentou-se terça-feira (17) em Maputo, um grupo de Coordenação e Consulta sobre a Protecção Alternativa das Crianças, composto por Magistrados Judiciais do Ministério Público, Instituições do Governo, Organizações não-governamentais, Sociedade civil e pelo Parlamento Juvenil. Com a criação deste grupo pretende-se contribuir para um melhor acolhimento de crianças órfãs e em situação de vulnerabilidade.

A Constituição da República de Moçambique estabelece no n.º 1 do artigo 121 que, “Todas as crianças têm direito à protecção da família, da sociedade e do Estado, tendo em vista o seu desenvolvimento integral”, e no n.º 2 que “as crianças, particularmente as órfãs, as portadoras de deficiência e as abandonadas têm protecção da família, da sociedade e do Estado contra qualquer forma de descriminação, de maus tratos e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições”.

No cumprimento das suas competências constitucionais e legais o Departamento Especializado para as áreas Cível e Comercial, Laboral, Família e Menores, a Procuradoria-Geral da República tem vindo a realizar visitas de trabalho de fiscalização e inspecção às instituições de acolhimento, em coordenação com o Tribunal Supremo.

Enquanto isso, o Ministério do Género, Criança s Acção Social em parceria com a UNICEF apoia-as no que se refere a determinação legal quanto a tramitação no processo de adopção, a necessidade de se requerer a tutela institucional, bem como aos esforços que devem ser empreendidos para a regularização dos centros, o estabelecimento de planos de atendimento da criança e sua reintegração nas famílias de origem.

A experiência obtida nesse trabalho indicou a necessidade de acções coordenadas entre os diversos sectores, estabelecendo-se a nível nacional um mecanismo multisectorial de consulta, reflexão, pesquisa e fiscalização das melhores formas de garantir que os direitos da criança sejam respeitados, e, assegurar a prevenção e combate a separação familiar das crianças tanto quanto possível.

Irene Afonso Micas, Procuradora-Geral Adjunta disse durante o evento que o encontro enquadra-se no programa de actividades do Departamento Civil e Comercial, Laboral, Família e Menores que segundo o plano deveria ter sido realizada em julho passado, tendo sido adiada por motivos de agenda e visa a criação do Grupo de Coordenação e Consulta Sobre a Protecção Alternativa da criança.

Por seu turno, Maria Karlsen, Juíza Presidente do Tribunal de Menores revelou a existência de vários centros de acolhimento que por um lado têm ajudado a enquadrar crianças em algumas famílias, mas a mesma defende a necessidade de se investir antes na especificidade e necessidades de cada criança de modo a que consigam enquadrá-las e inseri-las conforme o que se pretende na sua protecção efectiva.

“Anualmente como tribunal, em parceria com acção social temos fiscalizado uma vez por ano os centros de acolhimento e verificamos que as crianças carecem de mais do que se apresentam as tais instituições, tais como questões de saúde, de higiene e legalidade pois, nem todas crianças que estão nos centros estão identificadas, então é de lei que qualquer criança que esteja naqueles centros tenha um registo, uma autorização legal judicialmente “, apotou Maria.

Maria explicou ainda que a criança é o homem de amanhã, sendo assim, que a família, a sociedade ou Estado assegurem nesta esta criança a efectivação de direito a título exemplificativo da vida, de saúde, alimentação, educação, desporto, lazer, trabalho, cultura, dignidade e respeito, liberdade e convivência familiar e na comunidade. “Contudo, a efectivação desses direitos passa por primazia da criança receber protecção e auxílio sempre que for necessário em todas áreas relacionadas a infância e a juventude”, concluiu.

De referenciar que historicamente as crianças eram consideradas como pessoas da protecção dos seus pais, sendo avaliadas entre fracas, entretanto, foi se constatando que estas tem sido vítimas de diversos tipos de violência quer por parte dos seus progenitores, dos seus representantes, impondo-se assim, a intervenção do Estado na necessidade de serem legalmente protegidas através da promulgação de leis que visam a sua protecção.

Desde então, quando está em causa a protecção dos direitos de uma criança, decorre quer do direito internacional ou nacional a obrigação de avaliar vários princípios priorizando sempre o do superior interesse da criança resguardando a sua manutenção na família natural, no carácter da última na protecção alternativa.

Por outra, Francisca Sales, Especialista em Acção Social no Ministério do Género, Criança e Acção Social revelou que a instituição que representa tem realizado várias actividades no âmbito da protecção alternativa da criança, uma delas têm a ver com a realização dos inquéritos sociais nos processos de adopção, tutela, família de acolhimento e a outra tem a ver com a oficialização, acompanhamento e fiscalização dos centros de acolhimento, porém existem muitos desafios relacionados com famílias que não assumem as suas responsabilidades de acolher e proteger as crianças, e, é por essa razão que essas crianças estão em centros de acolhimento e infantários.

“Outro desafio tem a ver com o funcionamento dos centros de acolhimento pois, existem vários com sérios problemas e o trabalho que estamos a fazer é de divulgação dos instrumentos legais, depois a capacitação dos gestores e funcionários e por fim a fiscalização para que nos casos em que não há condições para atendimento adequado as crianças, se tome as medidas necessárias que vão desde as multas, enceramento provisório e definitivo”, revelou a fonte.

Sales apontou que existem cerca de 8 mil crianças nos centros infantários fechados, mas desse número de crianças não são todas que não tem familiares, pois há aquelas com familiares mas por diversos motivos são internadas nessas instituições.

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