Daniel Chapo abre ano Judicial com apelo à reforma e modernização

Maputo – Num discurso marcante na abertura do Ano Judicial de 2025, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, delineou uma visão ambiciosa para o sistema judicial do país, com ênfase na independência, acessibilidade e eficiência. O evento, que decorreu em Maputo, contou com a presença de diversas figuras de proa do panorama político e judicial moçambicano.

Celebração e Desafios

O Presidente Chapo começou por saudar os presentes, incluindo os representantes do poder judicial e a Assembleia da República, reconhecendo-a como a “casa do povo”. A cerimónia coincidiu com a celebração dos 50 anos de Moçambique como nação soberana, um marco histórico que o poder judicial associou ao seu lema para este ano: “50 anos construindo o Poder Judicial: Nova era, novos desafios”. O Presidente destacou que o poder judicial se junta às celebrações da moçambicanidade com respeito à história.

Apesar do ambiente festivo, o discurso não deixou de abordar os desafios que o país enfrenta, nomeadamente os impactos dos ciclones Chido e Dikeledi e as manifestações violentas que assolaram o país. Chapo expressou solidariedade às famílias afetadas e ao judiciário, que sofreu com a vandalização de edifícios e destruição de processos. O Presidente sublinhou que tais atos são um ataque ao Estado de direito democrático e prejudicam os cidadãos que confiam nos tribunais para a resolução de injustiças.

Reformas Estruturais e Visão para o Futuro

O Presidente Chapo apresentou propostas de alterações estruturais na organização judiciária, incluindo a criação do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, do Supremo Tribunal Administrativo e de tribunais intermédios. Enfatizou a necessidade de tribunais independentes, eficientes e acessíveis física e economicamente, com especial atenção ao combate ao crime organizado, à superlotação das penitenciárias e à lentidão dos processos judiciais.

A independência do poder judicial, reiterou Chapo, assenta na separação de poderes, um dogma essencial do Estado de direito democrático. O Presidente defendeu a autonomia financeira do judiciário como pressuposto para garantir o cumprimento eficiente e imparcial das suas funções.

Acesso à Justiça e Modernização

Um dos pilares da visão do Presidente é o acesso universal à justiça, com medidas para aproximar as instituições judiciárias das comunidades, especialmente nas zonas rurais e remotas. Chapo destacou avanços como a iniciativa presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal”, mas apontou para a necessidade de regulamentar as instâncias normativas comunitárias e promover o multiculturalismo. A implementação massificada da justiça itinerante, através de tribunais móveis, também foi apontada como forma de melhorar o acesso à justiça.

O Presidente defendeu a modernização dos processos judiciais através da digitalização e adoção de tecnologias, visando agilizar os procedimentos, reduzir custos e simplificar o acesso à justiça. Apelou ainda para um sentido de missão e serviço patriótico por parte dos atores da justiça no combate ao crime organizado.

Desafios e Compromissos

Chapo abordou o problema da superlotação das penitenciárias, propondo uma visão humanista da justiça, com recurso à prisão preventiva como último rácio e aplicação de medidas alternativas à prisão. Reconheceu a morosidade processual como uma das principais preocupações da população, expressando apoio à reforma dos Códigos de Processo para reduzir a burocracia.

O Presidente reafirmou o compromisso de modernizar e inovar, garantindo que os recursos do Estado sejam canalizados para o reforço da capacidade de resposta do Judiciário.

Convite à Reforma Eleitoral

O Presidente concluiu o seu discurso convidando o judiciário a juntar-se ao processo de reforma do pacote eleitoral, reconhecendo o seu papel crucial na integridade e transparência do processo democrático. Apelou à união e ao respeito pelas diferenças, enfatizando que a separação de poderes deve contribuir para o progresso do país.

O Presidente Chapo expressou a esperança num futuro onde o poder judicial continue a ser o guardião dos direitos fundamentais, concluindo com a declaração de abertura do Ano Judicial de 2025.