Edição 232 do Visão Moçambique Aponta para Dinheiro Desviado e Alívio no Custo de Vida
1. Dinheiro Recuperado do Crime Desaparece nos Gabinetes: O Mistério dos Mil Milhões de Meticais
A principal manchete da presente edição levanta sérias interrogações sobre o paradeiro de mil milhões de meticais recuperados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2024. O caso reacende a percepção de que, em Moçambique, o crime pode compensar — sobretudo pela falta de clareza no destino dos activos restituídos ao Estado.
Transparência e Aplicação dos Fundos
Apesar das autoridades garantirem que os valores são canalizados para o Orçamento Geral do Estado (OGE), o Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia a inexistência de uma plataforma pública que permita verificar como e onde este dinheiro está a ser aplicado. Baltazar Fael, investigador do CIP, defende que tais fundos deveriam ter aplicação directa em projectos sociais, como construção de escolas, centros de saúde e melhoria de serviços públicos.
Comparativo com Angola
Na República de Angola, parte do dinheiro recuperado pelo Serviço Angolano de Recuperação de Activos (SARA) é alocado ao Fundo Soberano, que por sua vez financia directamente o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este modelo angolano tem resultado na construção de infra-estruturas tangíveis — escolas, hospitais e estradas — em benefício directo da população.
Obstáculos na Recuperação de Activos
O processo de arresto de bens nos grandes escândalos, como o das dívidas ocultas, continua limitado por:
- Uso de “laranjas” para registar bens, dificultando a reversão para o Estado;
- Activos localizados fora do país, nomeadamente em Portugal e África do Sul;
- Casos específicos: figuras como António Carlos do Rosário, Renato Matusse e Maria Inês Moiane tiveram bens arrestados, mas muitos imóveis continuam fora do controlo do Tesouro;
- Exemplo crítico: a empresa Ndandula Empreendimentos, ligada ao advogado Alexandre Chivale, continua a gerir imóveis com rendas não canalizadas ao Estado desde 2021.
Controvérsias e Impunidade Política
Apesar da acusação de recebimento de subornos pela Privinvest — 10 milhões de USD para o partido Frelimo e 1 milhão para o então candidato Filipe Nyusi — nenhum processo de arresto foi instaurado contra os beneficiários. A PGR justificou a ausência de acção com base na falta de legislação sobre financiamento partidário.
Indulto Presidencial Recusado
Muitos condenados recusaram o Decreto Presidencial 22/2024 de indulto por exigência de reconhecimento de culpa e desistência de recursos judiciais, o que os impediria de tentar recuperar os seus bens. A libertação antecipada de nomes como Ndambi Guebuza e Ângela Leão gerou polémica, com juristas a argumentarem que as penas ainda não transitaram em julgado.
2. Governo Baixa Preços dos Combustíveis: Chapo Procura Reconquistar Confiança Popular
A segunda grande manchete foca-se nos esforços do Governo moçambicano para mitigar os efeitos da crise económica sobre a população. A mais recente medida é a redução dos preços dos combustíveis, anunciada pela Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) e já em vigor desde o início de Junho.
Novos Preços em Vigor
- Gasolina: 83,57 meticais/litro (redução de 2,62%)
- Gasóleo: 79,88 meticais/litro
- Petróleo de Iluminação: 66,86 meticais/litro
- Gás Natural Veicular (GNV): 41,11 meticais
- Gás de Cozinha (GPL): mantido sem alteração
Esta é a segunda redução em menos de quatro meses, atribuída à queda dos preços internacionais de aquisição.
Alívio Económico como Estratégia Política
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, anunciou em Fevereiro uma série de medidas de contenção do custo de vida, incluindo:
- Negociações para redução das portagens;
- Operacionalização do Fundo de Recuperação Económica para apoiar empresas afectadas;
- Implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social Local, focado em jovens empreendedores e geração de emprego local.
Segundo Chapo, as medidas visam garantir estabilidade social, crescimento económico e justiça social, só possíveis num clima de paz e estabilidade nacional.
Impacto e Percepção Popular
A descida dos preços dos combustíveis é vista como um gesto concreto para restaurar a confiança da população num momento de tensão social e dificuldades económicas. Embora o impacto prático ainda esteja por ser totalmente sentido, analistas consideram a iniciativa um primeiro passo positivo rumo a uma governação mais sensível e próxima das preocupações reais dos cidadãos.
