DÍVIDAS OCULTAS: CONFIRMADA PARTICIPAÇÃO DO ACTUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA – As dúvidas e certezas não confirmadas sobre a participação do actual chefe de Estado de Moçambique FILIPE JACINTO NYUSI nas dívidas ocultas, chega de Londres, após documentos entregues a tribunal inglês revelarem envolvimento pessoal no caso.
Segundo escreve a Agência de notícias Bloomberg, citando o fundador da Privinvest Shipbuilding SAL, Iskandar Safa, e a própria companhia de construção naval, foram feitos pagamentos ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e a outros altos funcionários do Governo após as negociações de contratos milionários envolvidos no caso das “dívidas ocultas”.
Documentos judiciais protocolados em Londres revelam que a empresa de construção naval e o empresário franco-libanês fizeram pagamentos a Nyusi e outras autoridades depois de negociar contratos para projectos marítimos do governo. Eles negaram que as remessas fossem suborno ou ilegais e disseram que eram entendidas como doações de campanha ou para investimentos.
As alegações sobre os pagamentos estão contidas em processos judiciais em Londres que Privinvest e Safa submeteram em resposta a um caso que a Procuradora-geral de Moçambique apresentou em 2019. O caso refere-se a 2.2 biliões de dólares norte americanos em empréstimos que Moçambique tomou de bancos, incluindo o Credit Suisse Group AG em 2013 e 2014 para pagar um sistema de protecção costeira e uma frota de pesca do atum.
“Nyusi, que era o candidato do partido do Governo, Frelimo, à presidência na altura em que lhe foi feito o pagamento em Abril de 2014, estava “no centro” das questões que a Procuradora-geral do país levantou no seu caso”, disseram Privinvest e Safa. Os dois estão entre os 12 réus do caso.
Presidente Isento
Nyusi não era presidente na altura em que o pagamento foi efectuado e ao abrigo da lei moçambicana estava autorizado a receber donativos políticos, disse o porta-voz da Frelimo Caifadine Manasse por telefone sexta-feira, respondendo em nome do partido e de Nyusi aos pedidos de comentários. A lei moçambicana proíbe os funcionários públicos de receber pagamentos pessoais.
“O Presidente Nyusi está isento de dívidas ocultas e o partido Frelimo não tem nada a ver com dívidas ocultas,” disse Manasse.
Um porta-voz do gabinete do procurador-geral não quis comentar enquanto o caso ainda está no tribunal. Will Bowen, porta-voz do Credit Suisse em Londres, não quis comentar.
Moçambique revelou em 2016 que não divulgou publicamente a maior parte dos 2.2 biliões de dólares norte americanos de empréstimos externos que levantou para financiar os projectos marítimos, violando as condições de um acordo do Fundo Monetário Internacional. Isso levou o FMI e um grupo de doadores europeus a suspender o financiamento ao governo, e no ano seguinte a nação deixou de pagar sua dívida.
Investidores dos EUA
Os promotores dos EUA em 2019 disseram que os projectos faziam parte de um esquema de fraude e lavagem de dinheiro que vitimou os investidores dos EUA. Três ex-banqueiros do Credit Suisse se confessaram culpados no caso, enquanto Jean Boustani, director de vendas da Privinvest, foi declarado inocente. Nyusi, que foi eleito presidente em 2014 e ganhou um segundo mandato cinco anos depois, não foi acusado de nenhum crime.
“O presidente Nyusi sempre teve conhecimento dos projectos, do financiamento deles e da natureza dos bens e serviços fornecidos pela Privinvest”, disseram a empresa e a Safa nos autos do processo. “Ele solicitou contribuições para a campanha política da Privinvest, se reuniu directamente com o Sr. Boustani em relação a essas contribuições e aos projectos em geral e esteve directamente envolvido na concepção dos projectos em seu então cargo de ministro da defesa.
O governo de Moçambique alegou que os projectos marítimos eram fraudulentos porque a Privinvest pagou subornos a altos funcionários, incluindo o então Ministro das Finanças Manuel Chang. Privinvest diz que se os pagamentos a Chang foram suborno, Nyusi também é culpado.
“O próprio Nyusi recebeu e/ou se beneficiou de pagamentos feitos pela Privinvest, com a consequência de que é desonesto e / ou enganoso apresentá-los agora como subornos, a menos que a república sugira que os pagamentos ao presidente Nyusi também foram subornos”, afirmou a empresa disse nos arquivos.
Land Cruiser
A Privinvest disse que, além de 1 milhão de dólares norte americanos que pagou a Nyusi em Abril de 2014, também pagou um Toyota Land Cruiser para ele usar durante a campanha, de acordo com os documentos.
Nyusi também pediu a Boustani em uma reunião de Agosto de 2014 no Aeroporto de Paris-Le Bourget, na França, “outras contribuições de campanha e / ou assistência da Privinvest”, disse. Isso foi depois de a empresa já ter pago à Frelimo 10 milhões de dólares norte americanos para financiar campanhas, mostram os documentos.
A Privinvest também afirmou que Nyusi pediu a Chang para assinar as garantias de empréstimo para os projectos. A empresa admitiu ter pago 7 milhões de dólares norte americanos a Chang quando ele era ministro das finanças, mas disse que os pagamentos eram investimentos em futuros empreendimentos comerciais e fundos de campanha, não subornos.
Chang, que negou qualquer delito, está sob custódia na África do Sul há mais de dois anos enquanto aquele país decide se extraditá-lo para Moçambique ou para os EUA.
O caso de Moçambique em Londres busca a anulação do tribunal de uma garantia do governo sobre um empréstimo de 622 milhões de dólares norte americanos feito pelo Credit Suisse para a estatal ProIndicus, alegando que a dívida, juntamente com o restante dos 2.2 biliões de dólares norte americanos de empréstimos, faziam parte de um “esquema fraudulento”.
Moçambique está investigando o caso em Londres, onde a filial local do Credit Suisse actuou como agente para o empréstimo.
