Dívidas Ocultas: Moçambique poderá julgar nos próximos anos mais pessoas por endividamento do país sem consentimento do parlamento

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Moçambique poderá nos próximos anos assistir mais julgamentos ligados às dívidas ocultas. O facto é fundamento pela descoberta feita pelo CIP, Centro de Integridade Pública, em 2017 de um endividamento de Moçambique dizendo que o Governo contraiu novos empréstimos entre 2015 e 2016 sem o conhecimento do Parlamento como estipula a lei do país.

Aquela organização não governamental que monitora a transparência da gestão pública no país, revelou em 2017 que o Executivo contraiu uma dívida no EximBank da China no valor de 65 milhões de dólares a favor da Administração Nacional de Estradas (ANE) e de 47 milhões de dólares para o Porto de Pesca da Beira.

“Como em anos anteriores, as cifras orçamentais realizadas na Conta Gera do Estado CGE diferem das do Relatório de Execução Orçamental (REO). É natural que haja algumas divergências nos documentos, uma vez que a CGE apresenta uma análise mais consolidada das contas públicas”, diz o CIP num documento intitulado “Governo continua a contrair empréstimos sem nenhuma transparência”, publicado na sua página na internet.

A análise feita pelos especialistas da organização diz-se que às vezes, as diferenças são bastante significativas, “o que impede análises com qualidade e fidelidade necessárias sobre as contas públicas”.

O CIP revela que na Conta Geral do Estado figuram 3,6 mil milhões de dólares e no Relatório de Execução Orçamental (REO) 3,3 mil milhões de dólares de despesas, discrepância que “traduz um aumento de 8,6% nas despesas ao nível central na CGE de 2016 comparado com o REO 2016”.

Recorde-se que o Fundo Monetário Internacional, o Bando Mundial e muitos países suspenderam a sua ajuda financeira a Moçambique depois de, em Abril de 2016, se ter descobrido que o Governo do então presidente Armando Guebuza fez empréstimos “ocultos” e sem a aprovação do Parlamento num montante de 2,2 mil milhões de dólares, ao o FMI na altura, pediu uma auditoria às contas do Governo moçambicano.

O documento, no entanto, confirma as dívidas e cita os envolvidos nas operações, além de descobrir mais 500 milhões de dólares cujo destino é desconhecido.

Jornal Visão Moçambique
Author: Jornal Visão Moçambique

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