ELEIÇÕES 2023: AVALIAÇÃO DA ABERTURA E PRIMEIRAS HORAS DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

Decorre hoje, 10 de dezembro, a repetição da votação no Município de Marromeu e em algumas mesas das autarquias de Gurué, Milange e Nacala Porto, na sequência da decisão do Conselho Constitucional de anular e mandar repetir o processo nestes locais, por ter concluído que houve irregularidades que podem afectar significativamente o resultado da votação realizada no dia 11 de outubro de 2023.

A Plataforma de Observação Eleitoral Conjunta, Sala da Paz está a realizar a observação nestas quatro autarquias contando com uma equipa de observadores eleitorais, que, com recurso a plataformas digitais estabelecidas para o efeito, partilham as incidências do processo de votação em tempo real. Grande parte das constatações dos observadores da Sala da Paz, estão a ser partilhadas na Página do Facebook. No entanto, a plataforma recorre também a fontes alternativas de informação, incluindo os meios de comunicação social e informantes chave.

Com esta observação, a Sala da Paz pretende reforçar a transparência do processo e contribuir para que o processo seja integro, pacífico e credível. A Sala da Paz está a envolver as partes interessadas e relevantes no acompanhamento do processo nas diferentes fases na identificação do problemas e possíveis soluções relacionados com o processo eleitoral.

Este que é o primeiro informe do dia da repetição de eleições procura avaliar a abertura e o decurso do processo de votação durante a manhã.

A Sala da Paz está a observar diferentes aspectos do processo, incluindo, condições técnicas e logísticas para abertura das mesas, o ambiente nas mesas, níveis de afluência às urnas, entre outros aspectos.

Constatações gerais

• No geral, constatamos que a maioria das mesas abriram pontualmente as 7 horas e tinham disponíveis os materiais para o início da votação;
• Foi registado presença de eleitores nas mesas desde as 5 horas no Município de Marromeu, Gurue e nas mesas da Assembleia de Voto da Escola EPC Morrupulene no Município de Nacala Porto;
• As mesas da Assembleia de Voto na EPC Cristo é Vida em Nacala Porto e no Município de Milange regista-se uma franca afluência ou mesmo ausência de eleitores;
• Neste momento não se verifica presença de eleitores em Nacala;
• Verificou-se uma participação activa de alguns Vogais da CNE estiveram a acompanhar o processo de votação nas mesas e ajudaram a esclarecer algumas questões que dividiam opiniões ao nível das mesas;
• Há uma forte presença policial nos quatro municípios;
• Em alguns casos onde houve intervenção policial foram usadas viaturas descaracterizadas para retirar infratores;
• As primeiras horas foram marcadas por um ambiente de tensão, com registo de várias irregularidades entre ilícitos eleitorais e até situações de violência antes da abertura, depois e durante o processo de votação. Esta situação está a preocupar a Sala da Paz pelo facto destas eleições serem repetição devido as irregularidades registadas durante a eleição do dia 11 de Outubro.

A Sala da Paz acompanhou com preocupação os pronunciamentos do Director Distrital do STAE em Marromeu que diz desconhecer os motivos que ditaram a repetição das eleições, o que revela alguma falta de transparência e sobre os critérios usados pelo CC para determinar a repetição ou não de eleições autárquicas. Esta falta de transparecia pode resultar na dificuldade de correção das falhas cometidas no processo do dia 11 de outubro. Como resultado, em Marromeu os MMV que estiveram a trabalhar no dia 11 de Outubro são os mesmos que estão a trabalhar hoje, na repetição.

Incidências em Marromeu

• Na EPC 4 de Outubro foi detido o delegado de candidatura do MDM depois desentender-se com MMV’s;
• Registou-se uma agitação numa das mesas de voto que funciona na EPC 25 de Junho. Um eleitor tentou introduzir mais de um voto na urna e foi detido;
• Ainda na EPC 25 de Junho, em Marromeu, uma jovem foi encontrada com boletins de voto a favor da Frelimo e foi agredida fisicamente. Valeu a intervenção policial para evitar o pior;
• O Presidente da uma mesa 050331-05 na EPC 25 de Junho, em Marromeu, foi retirado sob escolta policial, depois de uma agitação por ter se detectado que já existiam boletins pré-votados a favor da Frelimo na urna antes do inicio da votação;
• Foi detido o presidente da mesa de voto número 05 na escola 25 Junho de Marromeu, por ser encomendo com boletins de voto à favor da FRELIMO;
• Na mesa 050327-06 da EPC Julius Nyerere o Presidente da Mesa permitiu que um eleitor inscrito na cidade da Beira votasse. O mesmo não tinha nome no caderno. A situação criou agitação na mesa;
• Alguns observadores estão a ser impedidos de observar. Em alguns casos os presidentes das mesas rejeitam os crachás de observadores emitidos pela CNE e exigem os emitidos pelo STAE.

Incidências em Gurué

• Alguns eleitores foram impedidos de votar na mesa 080938-04, da EPC de Nacuecue, em Gurue, porque os seus nomes não constam no caderno de recenseamento eleitoral. Este impedimento resulta do acórdão do Conselho Constitucional;
• Na EPC de Nacuecue, em Gurué, registou-se forte presença policial, o que pode intimidar de alguma forma aos eleitores;
• Em Gurué houve relatos de troca de cadernos e detenções pela PRM;
• Em algumas mesas de Gurue, o Partido Nova Democracia tinha mais de um delegado de candidatura. Em alguns casos, estes ofereceram resistência, quando convidados a retirar-se para que mantivesse apenas um por mesa. Tal situação registou-se em algumas mesas da EPC de NAcuecue,
• Na mesa 080938-05, da EPC de Nacuecue, em Gurué, o acórdão do Conselho Constitucional prevê 436 eleitores. No entanto, os cadernos na posse dos MMV’s os delegados de candidatura receberam um caderno de recenseamento eleitoral que prevê apenas 36 eleitores. A mesa em causa registou fraca afluência;
• Houve alguma demora de chegada dos cadernos eleitorais em algumas mesas na EPC Nacuecue e na Escola Secundaria Geral de Gurue;
• Na EPC de Monea, foi encontrado um cidadão na posse de boletins pré-votados a favor da Frelimo.
• Um docente de nome Julião Tata foi flagrado na posse de boletins pré-votados em Gurue, numa assembleia onde não se recenseou;
• Houve disparos policiais na Escola Secundaria Geral de Gurue para conter os ânimos da população que agredia um cidadão que foi flagrado com boletins pré-votados e alguns eleitores alegam estar a ser impedidos de votar.

Incidências em Nacala Porto

• A Renamo boicotou a repetição da votação na autarquia de Nacala Porto, o que pode contribuir de forma preocupante para os números de participação eleitoral na autarquia;
• O processo foi marcado pela ausência dos delegados de candidatura e membros de mesa indicados pela RENAMO. Uma situação que embora decisão do partido, vai o impedir de poder fiscalizar o processo;
• Apesar da ausência da Renamo nas mesas, o ambiente de votação foi no geral calmo nas primeiras horas em Nacala Porto;
• Um dado preocupante é que na escola EPC de Murrupelane, onde decorre a votação em Nacala Porto, também funciona comité da zona de Muanona da Frelimo;
• Na APC de Murrupelane, em Nacala Porto, a EDM colocou um gerador para garantir a iluminação, sobretudo na hora de contagem e apuramento. Trata-se de uma medida cautelar a saudar por parte da EDM;
• A EPC de Murupulane em Nacala Porto, que foi vítima de um incêndio dias antes da repetição da votação, o processo decorre sem sobressaltos.

Incidências de Milange

O Director do gabinente de Campanha da Renamo e o Cabeça de Lista deste partido denunciaram a imprensa, alegada existência de agentes da Polícia a impedir eleitores de votar nas proximidades da EPC de Milange Sede, onde funciona uma mesa.

No Geral

A Sala da Paz mostra-se preocupada com o ambiente tenso que se registo nas primeiras horas e com as situações de irregularidades que estão a ser registadas. É preciso que se apure a origem dos boletins de voto que surgem fora do circuito normal. Apela a uma presença mais discreta da polícia para evitar intimidação de eleitores. E aos eleitores que ainda não foram exercer o seu direito de voto, ainda vão a tempo de fazê-lo. Ao se manter a este ritmo de eleitores, os níveis de participação poderão ser muito baixos.