Em Moçambique há avanços na democracia, mas persiste o desafio da qualidade

Alusivo ao dia internacional da democracia, que se celebra nesta quarta-feira, 15 de Setembro, o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), organização da sociedade civil que actua no fortalecimento do sistema democrático considera que no que diz respeito a democracia, em Moçambique há avanços significativos, mas também reconhece que persistem desafios.

Através de um comunicado, o IMD aponta o facto de Moçambique ser signatário de instrumentos regionais e internacionais que promovem valores da democracia, ter consagrado na sua Constituição, os principais elementos e princípios democráticos, como realização regular de processos eleitorais, direitos e liberdades do cidadão, liberdade de imprensa, pluralismo político entre outros.

“Do ponto de vista formal estão estabelecidos os alicerces e pilares democráticos. Para além de consagrar na constituição, Moçambique realiza regularmente processos eleitorais a vários níveis. Temos cerca de 60 partidos políticos. Temos uma Assembleia da República, as assembleias provinciais e autárquicas que resultam de processos eleitorais. Temos uma imprensa bastante diversificada e vibrante, e a sociedade civil que pode realizar o seu trabalho.”, refere o comunicado.

No entanto, a par dos avanços, o IMD aponta desafios para o aprimoramento da qualidade da democracia em Moçambique com destaque para a necessidade da consolidação do Estado de Direito Democrático, a existência de partidos fortes, que se orientam por programas, a necessidade de despolarização do debate político intra e extra parlamentar, a garantia da integridade dos processos eleitorais, a  necessidade de se garantir a inclusão, participação e pluralismo político, a promoção da boa governação, aprimorar o processo da descentralização e a consolidação da paz, estabilidade e reconciliação nacional.

“No campo eleitoral, não obstante os ganhos ligados à realização sistemática de eleições ainda persistem grandes desafios para a sua credibilização, ou seja, a realização das eleições de per si não tem sido suficiente para a consolidação da democracia eleitoral. A integridade, transparência e justiça nos processos eleitorais são alguns dos elementos que apesar de esforços continuam críticos e inviabilizam a verdadeira transição para uma democracia multipartidária.”, refere o comunicado ressaltando haver necessidade de casos de violação dos direitos e liberdades carecerem de um rápido esclarecimento para que se crie uma maior confiança do cidadão em relação às instituições.

O IMD, refere ainda que um dos actuais e estruturantes desafios para a consolidação democrática tem a ver com a constante ameaça à paz e reconciliação nacional. “De facto, na trajectória de implementação dos diversos acordos de paz em Moçambique, pouco enfoque tem sido dado a reconciliação, inclusão e eliminação dos diversos factores de vulnerabilidade.  Portanto, há toda a necessidade de se assumir uma verdadeira agenda comum e compromissos orientadores para a promoção e consolidação da paz e reconciliação”, avança, embora (reconhecendo) que a abertura ao diálogo entre as lideranças políticas é um grande ganho dos últimos anos.

Esta organização da Sociedade Civil recorda que nos últimos anos, o espaço democrático tende a se tornar limitado como resultado dos efeitos da COVID-19. “Por um lado, os partidos políticos se viram limitados do exercício de democracia interna e interacção com a sua base de suporte (eleitores), pela imposição das medidas restritivas de contenção e prevenção da COVID -19. Por outro lado, estas medidas restritivas limitaram o exercício de alguns direitos e liberdades, tais como a liberdade de reunião, a liberdade de circulação, entre outros”.

Estas limitações trouxeram o desafio e a necessidade dos partidos políticos se reinventarem internamente, com vista a reverter o impacto negativo e os condicionalismos impostos pela Covid-19 que tem contribuído para a não realização de diversas actividades de índole política.

O IMD aponta o diálogo permanente, o reforço da capacidade dos actores e instituições políticas, a confiança, a paz e reconciliação nacional e uma abordagem de governação mais íntegra e inclusiva, como sendo uma via acertada para a transição da democracia formal, para uma democracia mais genuína e efectiva. Reitera por isso o seu compromisso no sentido de junto dos seus parceiros continuar a contribuir para o fortalecimento das instituições e na promoção da qualidade dos processos democráticos.

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