Empresário tenta impedir demolição de infraestruturas embargada há 26 anos

Em meio a uma disputa legal, o empresário proprietário de uma infra-estrutura embargada desde 1997 recorreu ao Tribunal Administrativo para evitar a demolição de seu edifício, que está situado em uma zona de proteção ambiental, onde o município de Maxixe pretende implementar um projeto de construção de uma marginal.

A obra, iniciada nos anos 90, foi parcialmente embargada por questões ambientais e urbanísticas. Contudo, a infra-estrutura continua a ser alvo de litígios devido à sua localização e à necessidade de destruição para viabilizar o desenvolvimento do projeto público da marginal, que visa melhorar a beleza e a acessibilidade à orla marítima, além de proporcionar infraestruturas de lazer para a população.

O município já havia avisado o proprietário de que a demolição seria feita pelo próprio governo, com os custos sendo imputados ao empresário, caso não cumprisse o prazo estabelecido. Em resposta, o empresário apresentou uma providência cautelar para evitar a destruição, alegando que a obra foi autorizada legalmente, com as devidas licenças e taxas pagas no momento da sua construção.

O analista António Zacarias, em análise à situação, sublinhou que, embora haja um direito privado adquirido pelo empresário, a necessidade de um projeto público de grande vulto, como a construção da marginal, justifica a intervenção do Estado. No entanto, a falta de compensação pelo valor investido no edifício, que foi autorizado pelas autoridades de então, levanta questões sobre a justiça do processo.

O debate gira em torno da falta de diálogo entre o município e o proprietário da obra. A ausência de um processo de negociação adequado, segundo Zacarias, poderia ter evitado o desgaste desta disputa. Além disso, o analista destacou que, apesar de o município não ter capacidade para realizar a demolição com seus próprios recursos, existem outras entidades, como a Administração Nacional de Estradas e empresas com maquinaria pesada, que poderiam ser acionadas para essa tarefa.

Com a ação cautelar em curso, a decisão final sobre a demolição da infra-estrutura e a possível compensação ao proprietário dependerá da avaliação do Tribunal Administrativo. O analista também indicou que a disputa pode envolver interesses além da construção da marginal, com o empresário possivelmente buscando uma compensação substancial pelo investimento feito, dado o alto valor da obra.

Em última instância, é esperado que as partes envolvidas encontrem uma solução equilibrada, respeitando tanto o direito do proprietário quanto as necessidades de um projeto de utilidade pública para o município de Maxixe.