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ETM aluga autocarros a multinacionais e deixa munícipes da Matola sem transporte

A escassez do transporte público urbano é um dos problemas mais críticos na autarquia da Matola. A edilidade e os gestores do serviço público de transportes têm apontado a insuficiência de autocarros como uma das principais razões por detrás do fenómeno.

Entretanto, esta é apenas uma face da moeda. Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) apurou que mais de metade da frota de autocarros da Empresa Municipal de Transportes da Matola (ETM) não opera devido a problemas de gestão, lesando milhares de contribuintes.

Os problemas de gestão na ETM estendem-se desde a realização de negócios de duvidosa integridade à violação dos direitos laborais dos colaboradores da empresa.

Por exemplo, entre 2016 e 2019, a empresa não canalizou cerca de 300 milhões de meticais de contribuição à segurança social obrigatória dos seus trabalhadores, violando, desta forma, o preceituado no n.o 2 do artigo 20 da Lei n.o 4/2007, de 4 de Fevereiro, que estabelece que a entidade empregadora é inteiramente responsável pelo pagamento das contribuições devidas à entidade gestora da segurança social obrigatória.

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Author: Jornal Visão Moçambique

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