Eleições CTA
FINALMENTE: Justiça garante candidatura de Álvaro Massingue à liderança da CTA
Justiça obriga CTA a aceitar candidatura de Álvaro Massingue à presidência da Confederação das Associações Económicas de Moçambique
Vale tarde, que nunca!
Maputo, 09 de Maio de 2025 — O Tribunal Judicial do Distrito de KaMpfumo confirmou, esta semana, a admissibilidade da candidatura de Álvaro Massingue e da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) às eleições dos órgãos sociais da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), determinando à Comissão Eleitoral a aceitação imediata da candidatura.
A decisão judicial, datada de 8 de Maio, reafirma com carácter executório a providência cautelar anteriormente concedida, suspendendo os efeitos da deliberação do Conselho Directivo da CTA de 17 de Abril de 2025. Essa deliberação previa a aplicação de sanções disciplinares à CCM e ao seu representante, facto agora considerado inválido pelo Tribunal.
A Comissão Eleitoral, ao abrigo do Edital n.º 4/CE/2025, está legalmente vinculada a incluir a CCM no caderno eleitoral e a reconhecer plenamente os seus direitos de participação no processo. Com isso, fica vedada qualquer margem de interpretação discricionária por parte do órgão eleitoral, sob risco de incorrer em desobediência judicial.
Segundo o despacho do Tribunal, todos os actos subsequentes que resultem da deliberação agora suspensa, incluindo eventuais restrições à candidatura de Álvaro Massingue, devem ser imediatamente anulados.
Em carta dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral da CTA, Lino Mondlane, a CCM sublinha que a sua candidatura é “legal, tempestiva, estatutariamente admissível e judicialmente determinada”, e adverte que qualquer tentativa de exclusão poderá invalidar todo o processo eleitoral.
De recordar que a CCM tentou submeter os seus documentos de candidatura nos dias 30 de Abril e 2 de Maio, tendo sido impedida de o fazer com base em justificações internas da CTA consideradas “sem suporte legal”. A Câmara optou, por isso, por entregar a documentação directamente ao Tribunal como forma de garantir a validade da sua participação.
Com esta reviravolta, a corrida à liderança da CTA ganha novo fôlego e renova as expectativas quanto à necessidade de transparência, respeito institucional e obediência às decisões judiciais no seio das organizações empresariais moçambicanas.
A decisão fortalece o princípio de legalidade e reforça a confiança no sistema judicial moçambicano, num momento em que o sector privado clama por uma liderança representativa e comprometida com a defesa dos interesses económicos nacionais.
