Finalmente PGR decide deixar Manuel Chang por sua conta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique retirou nesta segunda-feira, 10, os recursos que havia interposto contra a decisão da justiça sul-africana de não extraditar para Maputo o seu antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido no âmbito das chamadas dívidas ocultas.

Chang, que nega as irregularidades, foi preso na África do Sul a 29 de Dezembro(13 meses), a pedido dos Estados Unidos sob acusação de fraude e branqueamento de capitais, enquanto o Ministério Público de Moçambique só veio a pedir a extradição dele depois de o caso estar em julgamento.

Em comunicado, o Gabinete da PGR justificou a sua decisão devido a “apelos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Recurso para permitir ao ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, reexaminar o caso”.

No ano passado, após o tribunal distrital de Kempton Park decidir que Manuel Chang era extraditável, o então ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, decidiu pela sua extradição para Moçambique, dias antes de deixar o Governo.

Após a posse do novo Governo o recém nomeado ministro da pasta, Ronald Lamola, revogou a decisão do seu antecessor e pediu ao Tribunal Supremo de Joanesburgo que revisse a decisão.

O tribunal devolveu o caso ao ministro Lamola para decisão final, o que ainda não aconteceu.

O antigo ministro das Finanças, durante o Governo de Armando Guebuza, é acusado pela justiça americana dos crimes de conspiração para fraude, conspiração para fraude com valores imobiliários e conspiração para e lavagem de dinheiro, no âmbito do chamado caso das “dívidas ocultas” que permitiu o empréstimo no valor de dois mil milhões de dólares que não entraram para os cofres do Estado moçambicano.

A Procuradoria Geral da República de Moçambique também acusa Chang de vários crimes e já deteve cerca de 18 pessoas ligadas ao caso.

FONTE:

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