FME denuncia falhas na aplicação da lei e defende subcontratação obrigatória como via para incluir empresas nacionais nas grandes obras públicas

Bento Machaila falando durante a apresentação do Programa Acelerado de Construção de Estradas 2026–2031, o presidente da Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), trouxe ao debate uma questão central para o setor: a inclusão efetiva das empresas nacionais nos grandes contratos públicos.
Falando em representação da FME, Machaila destacou que o atual regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado já prevê mecanismos claros para garantir essa participação. O foco recai sobre o Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que estabelece regras específicas para a subcontratação.
Segundo citou, “na contratação de empreitada de obra de valor igual ou superior a 100.000.000,00 Mt (cem milhões de meticais), devem ser subcontratadas pelo menos vinte por cento (20%) dos trabalhos às Micro, Pequenas e Médias Empresas Nacionais”.
A disposição legal, conforme enfatizou, não deve ser interpretada como uma opção, mas sim como uma obrigação. Ainda que muitos concursos públicos imponham requisitos técnicos e financeiros considerados inalcançáveis para grande parte das empresas nacionais, a lei cria uma via alternativa de integração através da subcontratação.
Na prática, isso significa que grandes empreiteiros — frequentemente com maior capacidade técnica e financeira — ficam legalmente vinculados a integrar empresas nacionais de menor dimensão na execução dos projetos.
Machaila reconheceu que persistem desafios estruturais que limitam o acesso direto das empresas moçambicanas aos concursos principais. No entanto, argumentou que o cumprimento rigoroso da cláusula de subcontratação pode funcionar como um mecanismo de inclusão progressiva, permitindo às Micro, Pequenas e Médias Empresas ganhar experiência, capacidade técnica e competitividade.
A Federação Moçambicana de Empreiteiros, segundo o seu presidente, pretende assumir um papel ativo nesse processo. Entre as prioridades está o acompanhamento da implementação da norma e a defesa de maior transparência na adjudicação e execução dos contratos.
A posição da FME surge num contexto em que o Governo aposta fortemente na expansão de infraestruturas rodoviárias, com investimentos significativos previstos até 2031. Para o setor nacional, o desafio passa agora por transformar a obrigação legal de subcontratação numa oportunidade real de crescimento e fortalecimento empresarial.
Ao insistir no cumprimento da lei, Machaila sinaliza que a inclusão das empresas nacionais não depende apenas de vontade política, mas também de fiscalização e responsabilização efetiva dos intervenientes nos processos de contratação pública.