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Governo de Moçambique proíbe trabalhadores da função Publica de se filiarem à OTM-CS

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical(OTM-CS) reafirma a importância da liberdade sindical e de associação no  país e o reconhecimento efectivo do Direito de negociação colectiva a todos os trabalhadores incluindo na função publica, onde há processos levados a cabo pelo movimento sindical visando a revisão da Lei 18/2014 de Agosto – Lei de exercício Sindical na função publica.  

A OTM-CS aponta que o Governo Moçambicano continua a negar a formação de sindicatos na função pública, prejudicando seus recursos humanos de um direito estabelecido por lei, condenando a estes a não discutirem os problemas da camada laboral de forma aberta e inclusiva. 

A manifestação de repúdio contra esta negação do governo foi feita pelo secretário Geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical(OTM-CS) Alexandre Munguambe, que falava na cerimónia de encerramento do ano e balanço das actividades e resultados alcançados durante o exercício de 2021. Munguambe disse que o custo de vida no país está bastante alto para os rendimentos tão baixos que a maioria dos moçambicanos consegue aliado a elevada  taxa de desemprego e precariedade laboral que coloca os trabalhadores numa situação de incerteza em relação ao seu futuro sobretudo a camada mais jovem.

Aquele Sindicalista aponta que a quadra festiva é contrária ao ensejo dos trabalhadores que são obrigados a festejarem arrascas pois, “as datas festivas são momentos propícios para especulação dos preços dos produtos da primeira necessidade sem que nenhuma autoridade competente tome algumas medidas em defesa do consumidor”.

Por via disse Alexandre Munguambe lança apelo às autoridades competentes para que faça a devida fiscalização de modo que os comerciantes não enveredam por este caminho das especulações dos preços, “que ponham mão na consciência e parem de sacrificar um povo cansado de pobreza, doenças, e guerras”, desabafou.

Munguambe lembrou das comemorações das datas festivas dos trabalhadores como primeiro de Maio e o Treze de Outubro apontando terem sido celebradas de forma simbólica devido às  restrições impostas pela necessidade de prevenção contra a COVID19, acrescentando que a OTM-CS continua no seu objectivo de lutar pela justiça laboral, por políticas públicas laborais favoráveis aos trabalhadores e por um progresso económico e social sustentável de Moçambique.

Aquele defensor da massa laboral disse que a instituição que dirige sempre foi contra a exploração, o trabalho indigno e alinhados na reafirmação de que o trabalho não pode nem deve ser uma mercadoria e que a pobreza, constitui um perigo para prosperidade de todos e deve ser combatida. “Temos o dever de promover acções que permitam alcançar os objectivos do emprego decente  e a elevação do nível  de vida dos trabalhadores  e suas famílias”.

O Secretário da OTM-CS considera que o diálogo social efectivo, o envolvimento dos sindicatos  na definição de estratégias de desenvolvimento  e a prática do tripartismo, são vitais para o alcance de soluções e fortalecer  a coesão social, o estado de direito, e compromisso de contribuir com o trabalho árduo decente para o desenvolvimento de Moçambique.

Munguambe defende ainda o espírito de promover sempre o trabalho e emprego decentes que na prática significa o respeito pelos direitos dos trabalhadores, a liberdade sindical, o reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva, a eliminação de todas formas a de trabalho forçado, abolição efectiva do trabalho infantil, a eliminação de todas as formas de discriminação em matérias de emprego e ocupação  e  salvaguardar todos os direitos das mulheres trabalhadoras e da igualdade de Género. 

 

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Edição 149 de 24 de Dezembro
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