Governo discute participação da mulher na manutenção da Paz e Segurança no País

Governo discute participação da mulher na manutenção da Paz e Segurança no País – Decorreu há dias em Maputo um encontro de reflexão sobre a participação da mulher na manutenção da Paz e Segurança. A agenda de mulheres, paz e segurança é uma ferramenta poderosa para passar da tomada de decisão excludente à democrática, da desigualdade de gênero à justiça de gênero, do conflito e da violência à manutenção da paz e à construção de sociedades prósperas e estáveis.

Mas há evidências crescentes de que a participação das mulheres nos esforços de paz e segurança contribui para respostas mais eficazes às complexas crises de hoje e que as mulheres desempenham um papel crítico, mas subutilizado, na prevenção de conflitos e na manutenção da paz. É por isso que a agenda de mulheres, paz e segurança com seu foco na participação, segurança e empoderamento das mulheres nos esforços globais para prevenir e resolver conflitos continua sendo uma ferramenta vital para construir sociedades mais pacíficas e inclusivas.

 O PLANO  NACIONAL DE ACÇÃO SOBRE MULHERES, PAZ E SEGURANÇA (2018-2022) NO SECTOR DA JUSTIÇA  tem como base a internalização dos principais instrumentos de protecção de mulheres e raparigas ratificados pelo País, com destaque para a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a temática, comporta um conjunto de acções a serem desenvolvidas pelo Governo e seus parceiros com vista a potenciar a mulher para as missões de Paz e Segurança em diferentes situações de conflito armado.

O instrumento que está alinhado com o Programa Quinquenal do Governo e outros de governação na área do género e violência baseada no género, destacando os direitos das mulheres e raparigas, sua vulnerabilidade no contexto do conflito armado, ressalta a importância do seu protagonismo como agentes de prevenção, resolução de conflitos e manutenção da paz.

O Plano de Acção aprovado inclui a participação de mulheres nos processos de paz e na perspectiva de gênero, no papel efectivo na prevenção de conflitos e construção da paz, a protecção de mulheres e meninas durante crises, e a garantia de uma abordagem sensível ao gênero para o sector de segurança e gestão de crises.

O Plano Nacional tem assim potencial para enfrentar barreiras estruturais e relações de poder que impactam negativamente as mulheres durante o conflito e impedem a sua participação plena e igual na paz e na segurança.

Manuel Didier Malunga, Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, na abertura da palestra disse que a violência sexual e de gênero nos conflitos é generalizada e que as mulheres continuam a ser marginalizadas nos processos de paz e segurança.

“Como podemos constatar, vivemos, hoje, num mundo caracterizado por profundas mudanças e rápidas transformações sociopolíticas, económicas e tecnológicas que transcendem as nossas fronteiras com impactos significativos na preservação de valores morais e culturais, de padrões de vida das populações dos diferentes quadrantes do nosso planeta terra. É na prossecução deste desiderato que a concertação de posições sobre assuntos candentes no nosso país deve ocorrer”, frisou Manuel Malunga.

O Secretário Permanente do MJACR disse que os desafios impostos pelos processos eleitorais, o fenómeno do extremismo, o crime organizado transnacional e a crescente apetência pelos recursos entre outros, exigem um debate profundo e estratégico por parte de todos os intervenientes na implementação do Plano, por isso, a necessidade de abordar  as questão da violência baseada no género, prevalência de preconceitos sociais que discriminam mulheres e os desafios relativos ao acesso a recursos produtivos para o desenvolvimento sustentável da mulher, tomando em consideração que a administração da justiça é um sistema que promove a igualdade de género e reconhece que proteger a mulher é proteger uma nação inteira.

“Esta, é, igualmente, uma oportunidade para avaliar o estágio actual de implementação das nossas políticas e programas em prol da mulher e projectar as acções na promoção do papel fundamental que a mulher desempenha no sector de segurança e na gestão de conflitos…..Vamos analisar a participação da mulher nas missões e operações de manutenção da paz, bem como nas forças de defesa e segurança”, explanou Manuel Malunga.

Malunga acrescenta na sua intervenção que tendo consciência de que muitos desafios existem pela frente e apesar de serem realmente enormes não são insuperáveis. “Com trabalho árduo e o generoso apoio de todos os actores, estamos seguros que seremos bem-sucedidos nesta procura incansável para oferecer melhores padrões de vida ao nosso povo em igualdade de circunstâncias, nada será capaz de dignificar melhor a mulher se nós não emanciparmos a nossa mentalidade e atitude em relação a ela” Relatou Manuel Malunga.

O Representante Nacional da PNUD, Alfredo Texeira disse que é de louvar que o provedor de justiça esteja envolvido em actividades de advocacia, capacitação e divulgação em matérias viradas a violência baseada no gênero, proteção da mulher na promoção da paz, segurança e eliminar todas as formas de violências perpetradas a mulher e rapariga, uma vez que organiza esta palestra em torno dos 16 dias de activismo que é subordinado ao tema “Pinte o mundo de laranja, faça parte da geração de igualdade contra a violência sexual”.

Alfredo Texeira explicou que o sector da justiça desempenha um papel importante na implementação do plano de acção da resolução 1325 porque contribui para a concretização dos objectivos do milénio 5 e 16, igualdade de gênero, paz e justiça.

O Plano de Acção sobre a Mulher, paz e segurança para 2018-2022, sintetiza o conjunto de acções desenvolvidas pelo governo e parceiros com vista a potenciar a mulher para as lições de paz e segurança nas Nações Unidas, onde tomando em conta a vulnerabilidade em que o país encontra-se em termos de conflitos militares na zona centro e norte, é louvável a escolha do tema pelo Ministério e o sector da justiça.

Salmina Merique, Especialista do PNUD no Sector da Violência Baseada no Gênero, HIV e Direitos Humanos explica que a palestra insere-se nas actividades dos 16 dias do activismo e que o lema está associado a violência baseada no gênero onde o plano de acção visa olhar para as mulheres em situação de conflitos armados.

Salmina Merique disse ainda que  a participação da mulher nas questões de paz e segurança no país é preponderante, uma vez que lançado este plano, não só espelha a mulher na tomada de decisão mas sim em todas vertentes desde a base até ao momento final, á necessidade de reduzir a vitimização da mulher e ela pode estar na resolução, na observação e na tomada de decisão.

Albachir Macassar, Director Nacional de Direitos Humanos e Cidadania do MJACR disse que a mulher em Moçambique sempre teve o papel importante, desde a luta Armanda até os dias actuais, com isso é crucial que a mulher esteja nesse processo de negociação, uma vez dada a oportunidade, a mulher estará sendo incluída naqueles que são os planos do governo e assim garantir uma paz duradoura.

O Plano de Ação Nacional é uma declaração política para uma paz e uma segurança mais fortes e uma declaração que expressa o pedido para levar em conta o facto comprovado de que processos mais inclusivos contribuem para uma paz mais duradoura e sustentável.

 

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