GOVERNO DISPONIBILIZA 8º RELATÓRIO DA INICIATIVA DE TRANSPARÊNCIA NA INDÚSTRIA EXTRACTIVA 

GOVERNO DISPONIBILIZA 8º RELATÓRIO DA INICIATIVA DE TRANSPARÊNCIA NA INDÚSTRIA EXTRATIVA

GOVERNO DISPONIBILIZA 8º RELATÓRIO DA INICIATIVA DE TRANSPARÊNCIA NA INDÚSTRIA EXTRACTIVA – O Documento que revela as transações do sector da indústria extractiva em Moçambique, foi lançado em Maputo, a 28 de Fevereiro último, num encontro público onde frisou-se a necessidade de existência do instrumento, para tornar ainda mais transparente a forma como o Estado faz o uso dos recursos que recebe resultantes desta actividade.

O oitavo relatório de reconciliação de pagamentos e recebimentos de valores Monetários é um documento onde vêm reflectidos os pagamentos declarados pelas empresas e os recebimentos confirmados pelo Governo, envolvendo empresas mineiras e petrolíferas ocorridos ao longo dos exercícios económicos de 2017 e 2018.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia Ernesto Max Tonela, aponta que o país dispõe de imensos recursos no sector mineral e apresenta-se como um dos principais em recursos de gás e hidrocarbonetos, por isso no entender do governante a iniciativa de lançar um dispositivo de consulta pública visa reduzir riscos de conflitos e promover a confiança à estabilidade, bem como o desenvolvimento económico e social.

“Como princípio base, a publicação dos relatórios anuais segundo referiu Isabel Chovambe, Coordenadora Nacional da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, o documento contêm informações sobre as receitas do sector extractivo resultantes de reconciliação e decorações das empresas mineiras e petrolíferas sob pagamento num dado período fiscal e declarações sobre os recebimentos registados no mesmo período. Ao longo do tempo este princípio foi evoluindo e destacando-se nesta dinâmica da indústria extractiva no exercício em apreço como forma de aceitação de ganho no sector, bem como a observação nacional e as boas práticas internacionais em toda cadeia da indústria”, esclareceu Tonela.

Ainda no seu pronunciamento, o Ministro revelou que este relatório reflete reconciliação feita entre os valores declarados pela Indústria Extractiva ao sector mineiro e de hidrocarbonetos sob pagamentos de diversos impostos feitos ao Estado reconciliando com declarações de recebimentos feitos pelo Governo.

A fonte frisa que o Governo Moçambicano promove os sectores tradicionais e tem grande capacidade de geração de emprego em grande escala sobre tudo a agricultura e promove a transformação da produção no país, a subtração de importações entre outros.

Tonela diz que a vantagem do sector mineiro é de poder alavancar o desenvolvimento de todos os outros e a expectativa é de poder ser um bom exemplo a nível internacional de utilização deste recurso para promover o bem estar de todos moçambicanos.

Por outra Ari Arisen, representante do FNI em Moçambique apontou que é um esforço muito importante por parte de todos envolvidos, incluindo Governo, e todos que trabalharam no sentido de apoiar “realmente este processo de transparência em Moçambique vem adoptando um passo importante. O sector é importante também para o desempenho econômico do país, houve uma colaboração por uma parte das empresas que são importantes na indústria extractiva, em coordenação com Autoridade Tributária foi feito o trabalho de verificação sobre a declaração dos rendimentos ” apontou.

Na sua intervenção, Isabel Chovambe Coordenadora Nacional Iniciativa de Transparência a Indústria Extractiva (ITIE), explanou que a implementação do ITIE no sector têm resultado em melhorias e alguns impactos positivos que a iniciativa têm trazido é a disponibilização de dados informativos. No entender da Coordenadora, esta implementação influenciou na actividade legislativa, as Leis de Petróleos e Minas de 2014 foram elaboradas tendo em consideração aspectos relativos à transparência.

Moçambique aderiu a ITIE em 2009 e após a submissão do segundo relatório de reconciliação em 2012, o país teve avaliação positiva do Conselho de Administração da ITIE, tendo sido declarado “pois cumpridor”. Porém, já na segunda validação ocorrida em 2019, O país recebeu a classificação de “país com progresso satisfatório “.

Inúmeras actividades foram realizadas com destaque para produção de 7 relatórios sobre a Transparência na Indústria Extractiva Nacional, sendo o referendo o exercício de 2008, cobrindo o Sétimo Exercício Económico 2015/2016.

Leia o documento aqui mesmo:

ITIE_Mocambique_8o_Relatorio
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