GOVERNO DISPONIBILIZA 8º RELATÓRIO DA INICIATIVA DE TRANSPARÊNCIA NA INDÚSTRIA EXTRACTIVA 

GOVERNO DISPONIBILIZA 8º RELATÓRIO DA INICIATIVA DE TRANSPARÊNCIA NA INDÚSTRIA EXTRACTIVA – O Documento que revela as transações do sector da indústria extractiva em Moçambique, foi lançado em Maputo, a 28 de Fevereiro último, num encontro público onde frisou-se a necessidade de existência do instrumento, para tornar ainda mais transparente a forma como o Estado faz o uso dos recursos que recebe resultantes desta actividade.

O oitavo relatório de reconciliação de pagamentos e recebimentos de valores Monetários é um documento onde vêm reflectidos os pagamentos declarados pelas empresas e os recebimentos confirmados pelo Governo, envolvendo empresas mineiras e petrolíferas ocorridos ao longo dos exercícios económicos de 2017 e 2018.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia Ernesto Max Tonela, aponta que o país dispõe de imensos recursos no sector mineral e apresenta-se como um dos principais em recursos de gás e hidrocarbonetos, por isso no entender do governante a iniciativa de lançar um dispositivo de consulta pública visa reduzir riscos de conflitos e promover a confiança à estabilidade, bem como o desenvolvimento económico e social.

“Como princípio base, a publicação dos relatórios anuais segundo referiu Isabel Chovambe, Coordenadora Nacional da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, o documento contêm informações sobre as receitas do sector extractivo resultantes de reconciliação e decorações das empresas mineiras e petrolíferas sob pagamento num dado período fiscal e declarações sobre os recebimentos registados no mesmo período. Ao longo do tempo este princípio foi evoluindo e destacando-se nesta dinâmica da indústria extractiva no exercício em apreço como forma de aceitação de ganho no sector, bem como a observação nacional e as boas práticas internacionais em toda cadeia da indústria”, esclareceu Tonela.

Ainda no seu pronunciamento, o Ministro revelou que este relatório reflete reconciliação feita entre os valores declarados pela Indústria Extractiva ao sector mineiro e de hidrocarbonetos sob pagamentos de diversos impostos feitos ao Estado reconciliando com declarações de recebimentos feitos pelo Governo.

A fonte frisa que o Governo Moçambicano promove os sectores tradicionais e tem grande capacidade de geração de emprego em grande escala sobre tudo a agricultura e promove a transformação da produção no país, a subtração de importações entre outros.

Tonela diz que a vantagem do sector mineiro é de poder alavancar o desenvolvimento de todos os outros e a expectativa é de poder ser um bom exemplo a nível internacional de utilização deste recurso para promover o bem estar de todos moçambicanos.

Por outra Ari Arisen, representante do FNI em Moçambique apontou que é um esforço muito importante por parte de todos envolvidos, incluindo Governo, e todos que trabalharam no sentido de apoiar “realmente este processo de transparência em Moçambique vem adoptando um passo importante. O sector é importante também para o desempenho econômico do país, houve uma colaboração por uma parte das empresas que são importantes na indústria extractiva, em coordenação com Autoridade Tributária foi feito o trabalho de verificação sobre a declaração dos rendimentos ” apontou.

Na sua intervenção, Isabel Chovambe Coordenadora Nacional Iniciativa de Transparência a Indústria Extractiva (ITIE), explanou que a implementação do ITIE no sector têm resultado em melhorias e alguns impactos positivos que a iniciativa têm trazido é a disponibilização de dados informativos. No entender da Coordenadora, esta implementação influenciou na actividade legislativa, as Leis de Petróleos e Minas de 2014 foram elaboradas tendo em consideração aspectos relativos à transparência.

Moçambique aderiu a ITIE em 2009 e após a submissão do segundo relatório de reconciliação em 2012, o país teve avaliação positiva do Conselho de Administração da ITIE, tendo sido declarado “pois cumpridor”. Porém, já na segunda validação ocorrida em 2019, O país recebeu a classificação de “país com progresso satisfatório “.

Inúmeras actividades foram realizadas com destaque para produção de 7 relatórios sobre a Transparência na Indústria Extractiva Nacional, sendo o referendo o exercício de 2008, cobrindo o Sétimo Exercício Económico 2015/2016.

Leia o documento aqui mesmo:

ITIE_Mocambique_8o_Relatorio
335

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