HOJE, 25 de Março de 2025, o Conselho de Ministros reuniu-se na Cidade de Lichinga, Província de Niassa, para a sua 9.ª Sessão Ordinária, num encontro que, à semelhança de muitos outros, pouco trouxe de substancial para responder às reais inquietações dos moçambicanos.
Entre os principais pontos discutidos, o Governo aprovou a revisão do Decreto n.º 31/96, de 16 de Julho, que estabelece o Regime de Concessão de Estradas e Pontes com Portagens. A medida, sob pretexto de ajustar as competências dos Ministros envolvidos na gestão das infra-estruturas rodoviárias, mais se assemelha a um reforço do já pesado fardo financeiro imposto aos cidadãos. Num contexto de agravamento do custo de vida, onde a mobilidade dentro do próprio país se torna cada vez mais um luxo, a decisão do Executivo apenas adensa as críticas de que governa de costas voltadas para o povo, insistindo na cobrança de taxas e tarifas que pouco se traduzem em melhoria efectiva das infra-estruturas.
Outro ponto apresentado foi o Balanço da Implementação do Plano dos primeiros 100 dias de Governação. Passados 67 dias, o Governo exibe números que, à primeira vista, sugerem progresso: dos 96 indicadores planificados, 23 foram concluídos e 73 permanecem em curso. No entanto, um olhar mais atento revela que 12 dos projectos em curso registam um grau de implementação abaixo dos 50%, sendo que quatro deles ainda nem sequer atingiram 25% de execução. O optimismo governamental parece, portanto, desproporcionado, tendo em conta a morosidade que tradicionalmente marca a materialização das promessas políticas.
A Sessão do Conselho de Ministros também incluiu discussões sobre temas como os preparativos das Comemorações dos 50 Anos da Independência Nacional, a época chuvosa e ciclónica 2024/2025 e a melhoria do sistema de transporte público. Contudo, como tem sido costume, as deliberações ficaram-se pelo campo das intenções, sem anúncios concretos sobre medidas urgentes para mitigar o impacto dos desastres naturais ou resolver o colapso da mobilidade urbana. Enquanto isso, os cidadãos continuam a enfrentar transportes sobrelotados e uma rede viária degradada, sem sinais de alívio à vista.
Num país onde a paciência do povo tem sido testada ao limite, o Conselho de Ministros continua a reunir-se, debater e aprovar decretos, enquanto a vida do cidadão comum se torna cada vez mais difícil.
