O direito à cidadania por nascimento, garantido pela 14.ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, tornou-se um dos temas centrais do novo governo de Donald Trump. Num decreto assinado no dia da posse, Trump vetou a concessão automática de cidadania para bebés nascidos em solo americano cujos pais não possuam residência permanente. A medida abrange desde imigrantes indocumentados até estudantes, trabalhadores e turistas que se encontram no país com visto temporário – muitos deles brasileiros.
A decisão, que integra uma ampla ofensiva contra a imigração promovida pelo governo Trump, foi imediatamente contestada na esfera judicial. Em menos de 72 horas após a sua assinatura, um juiz federal em Seattle concedeu uma liminar suspendendo temporariamente o decreto por 14 dias, permitindo a permanência do atual entendimento de cidadania por nascimento enquanto os processos de apelação e outras ações judiciais tramitam.
Mariana Sanches, correspondente da BBC News Brasil em Washington, explicou no seu vídeo os quatro principais pontos do plano de Trump e destacou como a medida já vem a afetar a vida de brasileiros que residem ou planeiam realizar parto nos Estados Unidos. Segundo a correspondente, se a nova interpretação da 14.ª Emenda prevalecer, poderá haver enormes repercussões, pois milhões de pessoas – filhas de imigrantes sem visto permanente – teriam a sua cidadania americana questionada.
O decreto fundamenta-se numa reinterpretação da expressão “sujeitas à jurisdição” contida na 14.ª Emenda, argumento que, conforme o governo, excluiria bebés cujos pais não estão legalmente estabelecidos nos EUA. Especialistas, no entanto, afirmam que tal interpretação não encontra respaldo legal nem histórico, pois a emenda foi originalmente concebida para garantir cidadania aos ex-escravos libertados, consolidando o jus soli (direito de solo) para todas as pessoas nascidas no território americano.
Entre os casos que ilustram a apreensão com a nova medida, destacam-se as histórias de duas brasileiras. Alice, que vive ilegalmente nos Estados Unidos e já possui uma filha cidadã americana, afirmou que recorrerá à justiça se o decreto resultar na negação da cidadania para o seu próximo bebé, que deve nascer em abril. Já Lavínia, que viajou para os EUA com visto temporário com o intuito de realizar o parto e assegurar a cidadania para sua filha, teme que a prática do “turismo do parto” seja inviabilizada caso a nova interpretação prevaleça.
Enquanto a batalha judicial se desenrola, a decisão de Trump continua a gerar debates acalorados sobre os rumos da política migratória americana e os seus impactos para milhares de imigrantes, sobretudo os brasileiros que buscam melhores condições de vida ou o acesso a oportunidades oferecidas pela cidadania americana. A expectativa é de que o caso chegue à Suprema Corte, onde a validade ou não do decreto será definitivamente decidida.
Descubra mais sobre Jornal Visão Moçambique
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
Facebook Comments