O antigo presidente da República que responde na qualidade de declarante sobre as dívidas ocultas no tribunal judicial da cidade de Maputo, no julgamento que está decorrer nos serviços penitenciários da cadeia de máxima segurança da Machava B.O, disse que não participou na aprovação do projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva e remeteu quaisquer esclarecimentos sobre a matéria ao Comando Operativo, porque foi este a quem delegou para tratar do assunto, mas reconhece que o entendimento de que o Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) inclui as empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM.
“Eu trabalhei com o Comando Operativo e eles trouxeram as propostas. E esse trabalho foi feito com base na confiança. Fiz um despacho em que delegava o poder de negociação aos ministros da Defesa e do Interior e ao Director-Geral do SISE”, disse o antigo Estadista, tendo acrescentado que foram feitos estudos que mostraram que o projecto era viável.
Armando Guebuza assumiu que manteve contacto com os gestores da Privinvest, mas não sabe dizer até que ponto isso influenciou para o sucesso na busca de financiamento do projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.
Nesse contexto, a Procuradora Ana Sheila Marrengula questionou o declarante sobre o conteúdo de uma carta enviada pelo empresário Iskandar Safa, dono da Privinvest, ao declarante, tendo dito que não se lembra em que contexto Safa lhe enviou a carta, nem do despacho que fez após a recepção da mesma.
Guebuza durante interrogatório reiterou que “havia ameaças que punham em causa a soberania dos moçambicanos no seu próprio território”, por isso para resolver esses problemas eram preciso reforçar a segurança.
O Juiz Efigénio Baptista quis saber se o réu Armando Ndambi Guebuza, filho do declarante, lhe entregou alguma brochura para avaliação de um projecto. Uma pergunta que ficou sem resposta após protesto do advogado do réu, Isálcio Mahanjane.
“Segundo a lei, o Tribunal não pode fazer perguntas ao pai sobre factos imputados ao filho”, referiu Mahanjane, tendo citado a disposição legal que sustenta o princípio.
O antigo Estadista disse que só conheceu o réu Teófilo Nhangumele após a sua prisão, uma vez que está no mesmo estabelecimento penitenciário com o seu filho.
“Não me lembro da reunião que orientei onde Nhangumele apresentou o parecer financeiro do projecto, porque só o conheci agora que está preso com o meu filho lá, no Língamo”, referiu.
Questionado se tomou conhecimento que a sua secretária recebeu dinheiro da Privinvest, respondeu positivamente, acrescentando que foi Inês Moiane quem o informou, antes do arranque do processo criminal.
Audição a Armando Emílio Guebuza prossegue amanhã às 10 horas, com questões da Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente no processo.
De referir que o julgamento do “caso dívidas ocultas” arrancou por volta das 11h30 desta quinta-feira. O atraso da sessão onde foi ouvido o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, na qualidade de declarante, deveu-se a problemas de corrente eléctrica, na Cadeia de Máxima Segurança.
