Há muitas alterações no processo de eleição em Moçambique a partir de 10 de Outubro de 2019

Ao abrigo da proposta de revisão pontual da Constituição hoje aprovada, os presidentes de municípiospassam a ser eleitos também como cabeças-de-lista à assembleia municipal, já a partir das eleições de 10 de outubro de 2018, deixando de ser sufragados diretamente em boletim de voto próprio, como se verificava desde as primeiras eleições municipais em 1998.
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Cada província terá um secretário de Estado

Segundo atualizações da DW, a proposta de revisão prevê a criação de uma nova figura: um secretário de Estado em cada província, a ser nomeado pelo Presidente da República, para assegurar as competências da exclusiva responsabilidade dos órgãos centrais e de soberania. O documento prevê a criação dos conselhos executivos provinciais, autárquicos e distritais.
A proposta mantém fora da descentralização as funções de soberania, a saber: definição de políticas nacionais de defesa, segurança e ordem pública, fiscalização das fronteiras, emissão de moeda, bem como relações diplomáticas.
Também estão fora da alçada dos poderes descentralizados os recursos naturais, minerais e energia, gestão das águas interiores, mar territorial, zona económica exclusiva, bem como a criação e alteração de impostos.
O documento não foi debatido pela plenária do Parlamento, uma vez que chegou aos deputados depois de ter sido consensualizado pelas chefias das três bancadas da Assembleia da República. Os chefes das três bancadas fizeram declarações solenes defendendo a aprovação da proposta.
A proposta de revisão pontual da Constituição da República para a descentralização foi submetida em 9 de fevereiro pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito de um acordo com o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, que morreu a 3 de maio devido a complicações de saúde.
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