Implicações psicológicas da união prematura na rapariga

A UNIÃO PREMATURA é a junção de duas pessoas com a finalidade de constituir família, sendo ambas ou uma delas menor de dezoito anos. Na maioria dos casos, isto acontece entre um homem mais velho e uma menina.

A literatura aponta três causas principais das uniões prematuras, a saber: a predominância da cultura patriarcal na sociedade moçambicana; a modalidade e determinados conteúdos dos ritos de iniciação, na medida em que uma parte do conteúdo desses ritos assenta na promoção de um quadro cognitivo-cultural de “formatação da mentalidade” das crianças para serem seguidoras cegas da cultura patriarcal; e a pobreza multidimensional.

Um dos factores de risco ao nível comunitário é o facto de a idade não ser o principal indicador para avaliar a maturidade de uma rapariga para o casamento. Outros factores como a estrutura física e a frequência da escola secundária costumam ser mais relevantes para considerar que ela já esteja pronta para casar.

Os dados do Governo de Moçambique (GdM, 2015) relatam que 41% das raparigas e 11% dos rapazes menores de 18 anos são casados ou vivem com alguém como se fossem casados. Alude, o mesmo documento, que o país ocupa o décimo lugar ao nível do mundo em termos de prevalência de uniões prematuras, em que 14% das mulheres entre os 20 e 24 anos casaram antes dos 15 anos e 48% casaram antes dos 18 anos.

Segundo a UNICEF, a união prematura tem profundas implicações físicas, intelectuais, psicológicas e emocionais, tanto para meninas assim como para rapazes, limitando as oportunidades educacionais e de desenvolvimento pessoal.

Para as raparigas, foco principal no presente texto, a união prematura está muitas vezes associada à gravidez precoce, que causa taxas mais elevadas de mortalidade materna, e uma vida marcada por submissão doméstica e sexual, tornando as raparigas mais vulneráveis às infecções transmissíveis sexualmente.

Ainda mais, raparigas envolvidas em uniões prematuras “quebram” o seu ritmo de desenvolvimento físico, psicológico e cognitivo conforme as expectativas normativas, o que igualmente pode acelerar o seu envelhecimento precoce, bem como comprometer a sua saúde mental. Outrossim, dada a sua idade cronológica, podem desenvolver transtornos de personalidade e de conduta, podendo se estressar com maior facilidade, apresentar ansiedade acentuada, depressão, comportamentos hostis, entre outros aspectos psicológicos.

A criminalização e estigmatização das uniões e dos casamentos envolvendo raparigas a nível da opinião pública levanta desafios na produção de conhecimento sobre estas práticas. Com efeito, de acordo com os escritos científicos, os adolescentes e adultos envolvidos ou com intenções de envolvimento neste tipo de relações, procuram partilhar apenas opiniões sobre aspectos aparentemente positivos das uniões prematuras, imaginando que estas serão aceites pelos investigadores.

Para reverter os cenários destas uniões, em Julho de 2019, o Parlamento Moçambicano aprovou a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, onde a união com um(a) menor de idade é considerada um crime e é punida com prisão e multas para os envolvidos. As estratégias para reverter o drama das uniões prematuras, estão agrupadas em três categorias, sendo: a curto, médio e longo prazos.

A curto prazo, está em destaque a defesa de uma reforma legal, a qual se baseia na difusão das leis da Família (Lei 10/2004) e de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança (Lei 7/2008), as quais estabelecem, de modo geral, proibições claras no domínio das uniões prematuras tendo como premissa que o combate às uniões prematuras só poderá produzir resultados se for adoptada como uma lei que introduza, reafirme e cristalize os princípios que privilegiam a protecção dos interesses e direitos da criança, numa perspectiva de direitos humanos.

A médio prazo, defende-se a ideia de que é crucial que a escola e o casamento sejam mutuamente exclusivos, o que implicam que medidas possam e devam ser tomadas para proporcionar oportunidades para que as raparigas já casadas voltem à escola; e a promoção do empoderamento económico da mulher, onde as raparigas e suas famílias precisam de melhorar as suas perspectivas económicas, dado que somente quando elas poderem colher os benefícios económicos do investimento na sua educação é que se poderá garantir o incentivo muito forte para atrasar a idade de casamento.

A longo prazo, torna-se necessário influenciar a mudança sócio-cultural com vista se alcançar a eliminação das uniões prematuras ou uma redução aceitável dos índices de sua ocorrência. Parte-se do pressuposto de que o casamento é uma instituição moldada pelas atitudes sociais e, por isso, deve-se provocar mudanças para que o casamento ocorra mais tarde através de intervenções com foco em famílias para posteriormente provocar alterações de atitudes e comportamentos ao nível mais amplo.