Instituições moçambicanas usam e abusam da figura de segredo de Estado – Tomás Vieira

O acesso à informação e liberdade de expressão são temas dominantes do encontro sobre direitos humanos em Moçambique que decorre em Maputo, no qual as organizações da sociedade civil recordam que as instituições públicas são as principais violadoras da legislação sobre estas matérias.

As instituições moçambicanas usam e abusam a figura de segredo de Estado, diz Tomas Vieira Mário

O encontro reúne representantes do Governo, parceiros de cooperação e de organizações da sociedade, para discutir mecanismos de protecção dos direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.

O jurista Tomás Vieira Mário, director executivo da Sekelekani, organização de promoção da comunicação para o desenvolvimento, diz haver dificuldades relativamente ao cumprimento da lei sobre o direito ao acesso à informação, porque as instituições usam e abusam a figura de segredo de Estado.

Para aquele jurista, “esta figura de segredo de Estado tem sido usada perante pessoas singulares e instituições públicas e privadas para bloquear informação de interesse público, evocando o segredo de Estado. Parece-nos que há um uso abusivo deste elemento”.

Tomás Vieia Mário entende que “as instituições moçambicanas não estão preparadas para um estado democrático como é o de Moçambique e não estão preparadas para atender às preocupações dos moçambicanos”.

O director executivo do MISA Moçambique, Instituto de Comunicação Social para África Austral, Ernesto Nhanala, afirma também existirem barreiras no que diz respeito à liberdade de impensa, porque, “os jornalistas sofrem pressões, que em alguns casos culminam mesmo em detenções arbitrárias”.

Por seu turno, o presidente da comissão moçambicana dos direitos humanos, Luís Bitone, diz que um país pobre, com a corrupção, ” a questão dos direitos humanos fica mais complicada”.

Para organizações da sociedade civil, a superlotação das unidades penitenciárias moçambicanas “é uma das formas gritantes de violação dos direitos humanos”.

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