O julgamento do caso das “dívidas ocultas” mostrou que o financiamento aos partidos políticos, por pessoas colectivas ou jurídicas, ou físicas, deve ser urgentemente legislado para prevenir situações de falta de transparência e possíveis actos de corrupção.
Segundo informação revelada durante o julgamento do empresário franco-libanês, Jean Boustani, em Nova York, a Frelimo teria recebido de uma empresa subsidiária do grupo Privinvest, a Logistics International SAL, o valor de 10 milhões de dólares através de uma conta do Comité Central do referido partido domiciliada no Banco Internacional de Moçambique (Millennium Bim). Igualmente, o Presidente Filipe Nyusi, na altura candidato à presidência da República, terá alegadamente recebido em 2014, pelo menos 1 milhão de dólares da Privinvest através da empresa Sunflower International, alegadamente para financiamento da sua campanha eleitoral. Apesar destes financiamentos terem sido efectuados pela mesma empresa que pagou subornos a funcionários do Estado envolvidos no escândalo das dívidas ocultas, o Ministério Público não investigou o partido nem o seu candidato pela recepção dos fundos da Privinvest alegando que não existe no país uma “legislação apropriada que regule o financiamento público e privado aos partidos políticos”.
As lacunas do quadro legal sobre financiamento privado aos partidos políticos são graves e demasiado permissivas. A falta de controle sobre o financiamento privado aos partidos políticos favorece a captura do Estado pelos interesses empresariais e a intrusão de dinheiro ilícito na política.
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Author: Jornal Visão Moçambique
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