Mesmo sem fundos CNE confirma recenseamento para finais do 1.º trimestre de 2023
A Comissão Nacional de Eleições propõe a realização do recenseamento eleitoral para as próximas autárquicas seja realizado no primeiro trimestre de 2023. Um documento para o efeito será submetido ao conselho de Ministros e o órgão diz que continua sem fundos para viabilizar o processo.
Faltam 17 meses para a realização das sextas eleições autárquicas. A Comissão Nacional de Eleições, órgão responsável pelo processo, diz que continua a mobilizar dinheiro para executar o plano de actividades, no entanto debate-se com mais desafios.
“Outro desafio é lidar com a COVID-19, porque até lá, não sabemos o que é que vai acontecer. Para isso, toda a nossa planificação precisa de ter em conta este elemento. A gestão de expectativas dos deslocados em Cabo Delgado é também um desafio. Como sabemos, temos pessoas espalhadas em vários centros de acomodação, e é nossa responsabilidade encontrar uma resposta para que estas pessoas exerçam o seu direito de cidadania”, referiu Agostinho Levieque, director-adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
Levieque disse, ainda, que o tempo para a execução das actividades vai ficando escasso, principalmente por conta do défice orçamental, que se situa em mais de 2,2 mil milhões de Meticais, aguardando, até agora, o financiamento do Governo e possíveis contribuições de parceiros estratégicos.
Apesar destes desafios, a entidade avança uma proposta de data para a realização do recenseamento eleitoral, todavia esta ainda deve ser submetida ao Conselho de Ministros para aprovação.
“O período de realização de recenseamento eleitoral é marcado pelo Conselho de Ministros. Nós vamos propor. Naturalmente, fazemos uma proposta no tempo em que é possível realizar-se esta actividade, por isso, até ao fim do primeiro trimestre, este trabalho tem de ser realizado, porque, depois disso, se criam outras complicações”, esclareceu Paulo Cuinica, Porta-voz da CNE.
Sobre os desafios, o órgão diz que busca experiências de países que realizaram eleições, mesmo diante de desafios semelhantes.
As fontes falavam, esta quinta-feira, no âmbito da conferência preparatória, sobre o estágio de preparação das eleições autárquicas de 2023. Estiveram, no evento, académicos, sociedade civil, Organização das Nações Unidas e PNUD.
De referir que as últimas eleições autárquicas decorreram a 10 de Outubro de 2018, com a aprovação do Conselho de Ministros. Ainda não há data para as eleições gerais de 2023. Tem havido dúvidas sobre o tipo de recenseamento eleitoral e quando este deve ter lugar.
A legislação eleitoral vem sofrendo revisões pontuais desde 1994. Contudo, nunca foi totalmente revista, estando por isso cheia de inconsistências e imprecisões. A lei do recenseamento eleitoral estabelece no artigo 7 que: (1) a validade do recenseamento é para cada ciclo eleitoral e acrescenta que (2) o recenseamento eleitoral é “actualizado” nos anos de realização de eleições; no artigo 19 determina que o período da actualização do recenseamento eleitoral tem lugar nos seis meses subsequentes à marcação da data das eleições. (Lei 8/2014, de 12 de Maio que introduz alterações à Lei 5/2013, de 22 de Fevereiro) A conjugação destes artigos cria confusão na interpretação de quando, onde e que tipo de recenseamento deve anteceder as eleições autárquicas.
Author: Jornal Visão Moçambique
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