MMEC 2025: Nigéria Propõe Criação de Fundo Nacional para Capacitação no Gás em Moçambique

Durante o painel intitulado “Perspectivas Globais: Mesa-Redonda sobre Leis do Petróleo, Mineração e Energia”, realizado Quinta-feira (8), no segundo dia da 11.ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC 2025), o representante da Nigéria, Abdulmalik Halilu, director do Conselho de Desenvolvimento e Monitorização de Conteúdo Local daquele país, defendeu a criação de um fundo nacional autónomo destinado à capacitação técnica e ao desenvolvimento sustentável do conteúdo local na indústria moçambicana de petróleo e gás.

“No nosso caso, a implementação do conteúdo local só se tornou sustentável quando deixámos de depender do Orçamento Geral do Estado. Criámos um fundo específico, financiado por 1% de todos os contractos no segmento upstream. É a partir desse fundo que capacitamos técnicos, apoiamos empresas nacionais e conduzimos a monitorização dos resultados”, explicou Halilu.

A sessão integrou-se num debate mais amplo sobre a urgência de reformas legislativas no país para assegurar um quadro jurídico moderno, inclusivo e capaz de fomentar a participação nacional nos sectores extractivos. Estão actualmente em revisão, segundo os organizadores do evento, a Lei do Petróleo, a Lei das Minas, bem como os regulamentos ligados à produção, transporte, comercialização e exportação de electricidade.

Abdulmalik Halilu sublinhou que a experiência da Nigéria revela que “não basta ter leis no papel”. O sucesso, frisou, depende da existência de mecanismos de financiamento dedicados, de sistemas de monitoria eficazes e de apoio político ao mais alto nível.

“Mesmo antes da existência da lei, trabalhávamos com uma política clara e metas definidas. Mas só funcionou porque o Presidente da República esteve envolvido directamente e exigiu conformidade às empresas do sector”, acrescentou.

O especialista nigeriano reiterou que o conceito de conteúdo local deve transcender a simples contratação de mão-de-obra nacional, defendendo que este deve estar ancorado no desenvolvimento técnico interno, na industrialização e na criação de sinergias intersectoriais, nomeadamente com o ensino superior, o fabrico industrial e a engenharia.

“Não se pode falar de cabos de alta tensão sem envolver o sector da indústria transformadora, nem de competências técnicas sem o envolvimento das universidades. O conteúdo local só funciona com sinergias reais entre sectores”, defendeu Halilu, perante uma audiência que incluía empresários, reguladores e membros do Governo moçambicano.

A 11.ª edição da MMEC decorre sob o lema “Parcerias para Transições Energéticas Justas e Sustentáveis”, reunindo decisores políticos, académicos, representantes de instituições internacionais de financiamento e do sector privado.

Entre os principais temas em debate destacam-se:

• A atracção de financiamento para infra-estruturas energéticas;
• A valorização local de minerais estratégicos;
• O papel transversal da energia no desenvolvimento agrícola e turístico;
• A construção de corredores industriais transfronteiriços, em linha com os objectivos da integração regional na África Austral.