MOÇAMBIQUE CORRE RISCO DE SER SUSPENSO DA EITI

Segundo o Centro de Integridade pública-CIP, Moçambique corre risco de ser suspenso da iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva por falta de correcções previamente exigidos pela EITI.

Uma análise feita pelo CIP ao 8º relatório apresentado pelo Governo, através do Secretariado Técnico para a Implementação da EITI no dia 28 de Fevereiro de 2020, mostra que Moçambique não está num bom ritmo de cumprimento dos requisitos desta iniciativa e isso compromete a continuidade do país nesta iniciativa.

O CIP avança ainda que o mês de Abril de 2021 esta marcado para a realização da terceira (3ª) validação de Moçambique para garantir a continuidade na EITI. “O documento base para a 3ª validação será, em princípio, o 8º relatório. Olhando para o relatório em questão, se a avaliação fosse feita hoje, provavelmente Moçambique seria suspenso da EITI pelo facto de muitas das recomendações objecto de análise continuarem como não cumpridas, isto compromete o cometimento do Governo com a transparência na governação dos recursos naturais”, afirma o Centro de integridade pública.

De realçar que, Moçambique não está num bom ritmo rumo à correcção das 19 recomendações deixadas desde a primeira reunião de validação dos relatórios do EITI ocorrida em 2017. A segunda validação ocorrida em 2019 apurou que apenas 6 recomendações foram corrigidas desde a primeira validação e ainda houve registo de retrocessos em 1 dos requisitos que Moçambique estava como cumpridor. Considerado que a próxima validação irá ocorrer em Abril de 2021 e o facto de o 8º relatório apresentar problemas de qualidade, se nada for feito para corrigir as recomendações da segunda validação e do 8º relatório, o país poderá ser suspenso do EITI em 2021.

O Conselho de Validação da EITI na sua 2ª (segunda) validação dos relatórios de Moçambique concordou que o país deu passos significativos na correcção das recomendações deixadas na primeira 1ª (primeira) validação. Este posicionamento foi tomado num cenário em que, das 19 (dezanove) acções correctivas apuradas na 1ª validação, apenas 32% (6) foram corrigidas pelo Governo (representado pelo MIREME3) existindo ainda grandes deficiências por sanar. Na 2ª validação, foram identificadas 14 (catorze) acções correctivas das quais 13 se referem a acções não corrigidas da primeira validação e 1 (uma) refere-se ao retrocesso aos avanços que o país tinha dado em relação ao cumprimento do padrão do EITI.

O retrocesso deve-se ao facto de o comité de coordenação não justificar claramente os critérios da selecção da materialidade, demonstrando que a omissão de alguns fluxos de receita não afecta materialmente a abrangência do Relatório da EITI. Como referido no próprio relatório, a metodologia usada não é clara sobre a materialidade definida, tanto que em menos de 5 meses, foi alterada na ordem de 1150% em relação à primeira revisão para o mesmo relatório. Este facto demonstra algumas inconsistências na definição metodológica por parte do comité de coordenação.

Segundo a organização da sociedade civil, o 8º Relatório apresentado através do Secretariado da EITI-Moçambique apresentou uma inovação positiva ao incluir dados referentes ao transporte de carvão pelos Caminhos de Ferro de Moçambique-CFM. Pese embora este facto represente um aspecto positivo, importa realçar que o mesmo não foi acompanhado de informação referente ao regime tarifário adoptado. Esta inovação veio enriquecer e responder a demanda dos utentes da mesma que já clamavam por mais informação sobre os custos de transporte, que não eram incluídos nos relatórios anteriores.

A EITI é um padrão global que promove a gestão transparente e responsável de recursos naturais através da publicação de informação referente à cadeia de valor da indústria extractiva, isto é, desde o ponto de extracção dos recursos até a forma como esses recursos beneficiam à população. Essencialmente, a iniciativa promove a publicação de informação (através de relatórios periódicos) dos pagamentos efectuados pelas empresas do sector extractivo e os recebimentos declarados pelo Estado promovendo deste modo a transparência neste sector.

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