O acordo de extradição e auxílio jurídico e judiciário mútuo legal em matéria penal entre Moçambique e Botswana foi assinado esta quarta-feira, 26, entre os dois países.
Segundo a Ministra da Justiça Helena Kida, o instrumento assinado resulta de um trabalho árduo desenvolvido pelos governos dos dois países.
“A nossa Missão na República do Botswana, resulta de um trabalho árduo, desenvolvido pelos nossos governos, o qual iniciou em 2017, quando assumimos um compromisso de celebrar os acordos sobre a extradição e assistência mútua legal em Matéria Penal”, disse KIDA.
Ao rubricar o instrumento legal, a Ministra da Justiça, recordou as informações que os pedidos de extradição devem conter.
“O acordo sobre extradição estabelece que os pedidos de extradição devem conter, entre vários elementos, informação ou decisão sobre a pessoa reclamada, sua identidade, nacionalidade e para daí, disposições legais doravante da legislação, relativas à infracção, bem como as penas aplicáveis e peças processuais da acusação ou condenação.”
Além do acordo rubricado a Helena Kida, na sua estadia à República do Botswana irá colher experiências com as diferentes instituições do sector da justiça, sendo uma mais-valia para Moçambique.
Descubra mais sobre Jornal Visão Moçambique
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
Facebook Comments