MOÇAMBIQUE: Governo lança projecto de contratação Pública Electrónica (e-GP)

Governo de Moçambique Lança Plataforma de Contratação Pública Electrónica para Reforço da Transparência e Eficiência na Gestão de Recursos Públicos

A publicação constante da página oficial do Facebook do Ministério das Comunicações e Transformação Digital informa que o Governo de Moçambique, por via do Ministério das Finanças, procedeu, nesta quarta-feira, na Cidade de Maputo, ao lançamento do Projecto de Contratação Pública Electrónica (e-GP), um marco incontornável no processo de modernização e transparência dos procedimentos de aquisição de bens e serviços pelo Estado.

Compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos

Intervindo na ocasião, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, sublinhou que a contratação pública constitui um dos alicerces da administração pública, uma vez que impacta directamente a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, a confiança dos agentes económicos nacionais e internacionais e a sustentabilidade das finanças públicas.

A governante destacou que, com a implementação do Sistema de Contratação Pública Electrónica (e-GP), o Governo reafirma o seu compromisso com a modernização da administração pública e com o fortalecimento da transparência e eficiência na gestão dos recursos estatais. Sublinhou, igualmente, que a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE) e a introdução da nova plataforma digital representam avanços decisivos para assegurar que cada metical investido traduza-se em benefício real para os cidadãos e no desenvolvimento sustentável do país.

Transformação digital como pilar de desenvolvimento nacional

Por seu turno, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, frisou que a implementação da Contratação Pública Electrónica (e-GP) alinha-se com os desígnios da Política para a Sociedade da Informação, um instrumento orientador para o progresso sustentável, que visa posicionar Moçambique como uma sociedade digitalmente inclusiva e competitiva, através da massificação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Para Américo Muchanga, um dos aspectos determinantes para o sucesso da Transformação Digital em Moçambique reside na criação de uma infraestrutura única de interoperabilidade entre os sistemas da Administração Pública, garantindo, deste modo, a partilha eficiente e a reutilização de dados e aplicações entre diferentes instituições do Estado, com vista ao reforço da eficácia e celeridade na prestação de serviços públicos.

Sector empresarial e a simplificação dos processos burocráticos

Na mesma cerimónia, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, enalteceu a iniciativa, considerando-a um passo crucial para a optimização dos mecanismos de contratação pública e uma clara demonstração do compromisso do Executivo com a implementação de reformas que simplificam os processos administrativos, reduzindo a burocracia e limitando o contacto físico entre as empresas e os responsáveis das Unidades Gestoras Executoras das Aquisições.

O evento contou com a presença de membros do Governo, representantes de associações económicas, empresários e cidadãos, num acto que marca o início da materialização do projecto, cuja implementação será conduzida de forma faseada, assegurando que cada etapa seja sustentada por uma robusta capacitação institucional e pelo desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica moderna e segura.