Moçambique participa nas Negociações do Tratado das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos

Moçambique, representado pelo Director de Sistemas de Informação, Estudos e Projectos (DISIEP) no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Constantino Sotomane, participa nas Negociações do Tratado das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos.

Trata-se de um novo instrumento internacional que Moçambique tem a oportunidade de aprender e de contribuir na sua preparação, fazendo reflectir os seus interesses e preocupações no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Intervindo durante o evento, Sotomane apontou como prioridades para Moçambique, a promoção e reforço das medidas de prevenção e combate aos crimes e outros acto ilícitos no domínio das TIC; estabelecer padrões de segurança essenciais para a criação de um espaço digital credível de prevenção e combate ao cibercrime; promover a criação de mecanismos de respeito à privacidade e liberdades individuais, intensificando a promoção e desenvolvimento das TIC; e incentivar a cooperação internacional entre os estados, garantindo medidas legislativas para combater o cibercrime.

Na ocasião, a fonte explicou que os objectivos da convecção em elaboração, estão alinhados com os instrumentos legais de crimes cibernéticos, em uso em Moçambique.

Nestes termos, a posição de Moçambique é que a convecção considere que não deve incluir a extradição de cidadãos nacionais dado que entrará em conflito com  soberania de algum Estado-membro como Moçambique. Em caso de se incluir, não deve ser obrigatório para todos os países adoptarem.

Relativamente a governança de dados, propõe que se promova o estabelecimento de mecanismos claros de governança de dados que contemplem a participação do Estado-membro em igualdade de condições; e promover a preservação da soberania dos estados no tratamento de dados para promover a integridade das informações os dados de cada país.

Moçambique defende ainda  a necessidade de  promover mecanismo que facilite aos Estados-membros o acesso a dados relativos a seus países ou cidadãos, caso estejam em posse de empresas corporativas globais de “internet” ou provedores intermediários de transacções electrónicas, de modo a facilitar a investigação e perseguição de cibercriminosos.

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Sobre o autor: Redacção do Jornal Visão Moçambique
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