Mulheres são as mais impactadas nas áreas sob influência da indústria extractiva em Moçambique

Mulheres são as mais impactadas nas áreas sob influência da indústria extractiva em Moçambique – Em Moçambique, a legislação que disciplina e regula o exercício dos direitos e deveres relativos às comunidades que hospedam os projectos do sector extractivo é gerido ao abrigo das Leis, nomeadamente, Lei n˚. 20/2014 (que aprova a Lei de Minas) e a Lei n.º 21/2014 (que aprova a Lei de Petróleos) ambas de 18 de Agosto, as citadas leis definem que uma percentagem das receitas geradas nestas actividades devem ser canalizadas ou partilhadas em forma de benefícios, para projectos de desenvolvimento das comunidades directamente abrangidas pelos respectivos projectos.

Segundo a Vale, está em Moçambique há 15 anos. Dos 27 milhões de habitantes em Moçambique apenas 0.7 por cento dos moçambicanos são estudantes do ensino superior. 4 em cada 10 estudantes são mulheres e  uma em cada 10 mulheres estudantes frequenta os cursos de engenharia, ciências exactas e construção.

De acordo com a Associação do Meio Ambiente (AMA), na pessoa do Tomás Langa, em Janeiro de cada ano, com a publicação da Lei do Orçamento do Estado, a Direcção Nacional da Planificação  e Orçamento (DNPO) do Ministério de Economia e Finanças  comunica o orçamento aprovado, incluindo os 2,75%, para as províncias abrangidas. Por seu turno, as Direcções provinciais de Economia e Finanças (DPEFs) procedem de igual forma para os distritos.

Clélia Francelina Pondja, Antropóloga e  Pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP) afirma que o fraco investimento em programas sociais de apoio ao desenvolvimento de outras actividades económicas  geradoras de rendimentos capazes de garantir a subsistência das família; Os obstáculos que minam e condicionam a participação das mulheres nas tomadas de decisão que afectam a vida da comunidade.

Para Clélia, o desemprego, a baixa escolarização, a falta de habilidades de capacitação técnicas e a perda do acesso aos recursos naturais provedores de rendimentos para a subsistência das famílias e a fraca participação feminina nas tomadas de decisão  são apontadas como causas da crescente deterioração da estrutura social familiar agravados pelo abandono marital pela dispersão maioritariamente de homens para fora das comunidades em busca de melhores oportunidades diante de um restrito leque de possibilidades existentes no local.

Clélia explica que alternativas extremas de sobrevivência levam as raparigas a abandonarem cada vez mais cedo a escola para viverem relações matrimoniais precoces, havendo situações em que estas por força das circunstâncias se vê vulneráveis  e propensas a prática da prostituição. Devido à insuficiência das alternativas de subsistência e dos recursos através dos fundos para a criação de cooperativas como mecanismo para gestão dos problemas inerentes a actual realidade, denota-se uma crescente tendência para as mulheres se refugiarem no alcoolismo com propensão a serem vítimas da violência doméstica.

De acordo com Khanyisile Tshabalala, Especialista em Fluxos Financeiros Ilícitos e Justiça Tributária, não se pode falar de compensação das Comunidades, sem falar das empresas “temos que falar primeiro com as empresas, olhando para o Sudão do Sul, eles tem acordos de obrigação comunitária, este é o papel das empresas mineiras.

Tshabalala defende que Ghana tem o melhor modelo do continente africano, em Ghana existe a politica mineira de 2014 que envolve Lideres Comunitários, “Ghana foi o pais com a maior taxa de compensação em África”. Moçambique esta melhor no que concerne a legislação de leis tem a lei de transparência, África do Sul ainda não tem a lei de transparência. Aponta Tshabalala.

A outra ideia defendida por Connie Dupond, OXFAM IBIS é que mulheres, jovens e grupos vulneráveis são os mais lesados nas comunidades afectadas pela mineração, a machamba desaparece, muita coisa acontece, inclusive a exploração sexual.

Connie acrescenta que, a comunidade diz que até o Governo  não entende a lei, e o que eles entendem, eles não podem impor, “não entendemos o que está a acontecer, as Organizações da Sociedade Civil de Maputo só se preocupam com o que lhes fornece financiamento” afirma a comunidade.

Refira-se que o Artigo 7 da Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019, bem como a lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2018, determinam que 2.75% do imposto sobre a produção provenientes das operações mineira e petrolífera respectivamente, deve ser utilizado para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos mineiros e petrolíferos.

Por seu turno, as organizações da Sociedade Civil questionam o facto da percentagem (2.75%) da referida compensação e/ou benefícios ora definida pela entidade competente (o Governo)  ser invariável, fixa e inalterável desde o ano da sua definição (2013), suscitando várias interpretações.

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