O lento progresso na ratificação e implementação do Protocolo de Maputo teve consequências negativas para mulheres e meninas

Desde a sua adopção em 2003, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres na África, conhecido como Protocolo de Maputo, tem contribuído para mudar a trajectória na promoção e protecção dos direitos das mulheres em África.

Apesar das suas protecções progressivas, até à data, apenas 42 países assinaram e ratificaram o Protocolo de Maputo. Destes 42, menos ainda tomaram as medidas necessárias para alinhar seus quadros jurídicos, políticas e compromissos orçamentários com os Artigos do Protocolo.

O Protocolo de Maputo garante direitos abrangentes às mulheres, incluindo o direito de participar no processo político, maior autonomia no exercício e realização dos seus direitos de saúde sexual, reprodutiva e o fim da mutilação genital feminina (MGF).

Apesar destes compromissos progressivos, a realidade da vida das mulheres no continente está divorciada do quadro legislativo, conforme evidenciado pela falta de vontade política dos Estados Membros em cumprir os seus compromissos de ratificar, domesticar e implementar o Protocolo de Maputo.

O lento progresso na ratificação e implementação do Protocolo teve consequências negativas para mulheres e meninas, que também foram exacerbadas pelo surto da nova pandemia COVID-19.

A realidade no continente africano é que as mulheres continuam a ser desproporcionalmente infectadas e afectadas pelo HIV e pela AIDS. Na África Subsaariana; quase 60% das pessoas infectadas são mulheres. Dos 2,3 milhões de refugiados e pessoas deslocadas internamente no continente, a maioria são mulheres e crianças. Mulheres e crianças em todo o continente também estão sujeitas a níveis crescentes de pobreza, violência de género, práticas sociais e culturais prejudiciais, fome e desemprego durante a pandemia COVID-19. A desigualdade da vacina é definida para exacerbar ainda mais as condições precárias em que as mulheres são forçadas a viver em todo o continente.

Notamos com preocupação a falta de mecanismos administrativos e políticos adequados e significativos que abordem a vulnerabilidade crescente e contínua das mulheres marginalizadas no continente, especialmente aquelas que vivem em zonas de conflito, áreas rurais, na pobreza urbana, com deficiência, afectadas e infectadas pelo HIV.

Observamos ainda, a institucionalização do patriarcado em estruturas de tomada de decisão política, órgãos tradicionais, culturais e instituições religiosas exacerba a vulnerabilidade das mulheres.

Apelamos à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para obrigar os Estados-membros que ainda não ratificaram o Protocolo a fazê-lo e, para os Estados-membros que ratificaram o Protocolo de Maputo, a domesticar e implementar o protocolo com urgência.

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