O PAPEL DA EDUCAÇÃO PARA UMA CULTURA POPULAR DIFUSA DOS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE

O PAPEL DA EDUCAÇÃO PARA UMA CULTURA POPULAR DIFUSA DOS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE

O PAPEL DA EDUCAÇÃO PARA UMA CULTURA POPULAR DIFUSA DOS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUEO presente artigo, é fruto de uma contribuição relativamente a questão dos direitos humanos. Na verdade, é uma provocação para o debate que se dará sobre este tema, tão evolvente quanto actual da educação para os direitos humanos.


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Opinião de: Cláudio João Sindique

Moçambique, Novembro, 2019


O desafio que esta pequena reflexão lança para todos nós, centra-se na prevenção, no rompimento do círculo vicioso que perpetua as continuas violações dos direitos humanos e da dignidade da pessoa., na promoção de uma cultura popular difusa dos direitos humanos, capaz de sair das salas de juristas e dos filósofos do direito para fazer-se património da humanidade.

A grande aspiração deste artigo, é de desafiar todos na educação, aos jovens à participação, à justiça, à solidariedade (Ubuntu, Sawabona, Shukoba) e ao empenho e á responsabilização individual e social para o desenvolvimento humano. Moçambique apresenta uma deficiência epistemológico em diferenciar Direitos de Cidadania e Direitos à Cidadania. Assim, como localizar sua relação intrínseca com o Direito Constitucional, de forma especial sua abrangência nos Direitos fundamentais e também sua interface com os Direitos Humanos.

 Desde a primeira classe até ao ensino superior em Moçambique, pouco se fala de direitos humanos, ou quase nunca. Em muitas universidades não se educa o estudante sobre a importância dos direitos humanos, mesmo em cursos de direitos, pouco se discute sobre os direitos humanos, o que torna o nosso país fragilizado em termos de acção, defesa e promoção dos mesmos. Longe de oferecer respostas conclusivas, quero procurar lançar propostas simples para que Moçambique saia das mazelas de violações sistemáticas dos DH, catapultando para o seu respeito e efetivação. A minha atenção concentra-se nas três questões fundamentais: · Qual é significado de educar para os direitos humanos? · Porque educar para uma cultura difusa dos direitos humanos? · E como educar para os direitos humanos?

O que significa educar para os direitos humanos?

 Existe muitas interpretações sobre o significado da educação para os direitos humanos, e sem querer negligenciar nenhuma delas, pois, hoje muito se fala dos direitos humanos, quase todos nós temos uma compreensão sobre direitos humanos confundindo assim direitos humanos com meros direitos subjectivos1, ou marcaram, por ignorância, ou ainda, por dolo, como direitos humanos, arrogâncias, privilégios, caprichos, reivindicações do supérfluo, luxos, simples interesses. Direitos humanos são dignidade, absoluta e sem condições, da pessoa humana, o centro, o coração, a razão de ser dos direitos humanos, fundamento, como sustenta a Declaração Universal, da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Os direitos humanos são as garantias universais, invioláveis acima da soberania do Estado, como baluarte e salvaguarda da dignidade de toda pessoa, sem distinção alguma de raça, cor ou sexo nos anos recentes, em muitos países introduziram a educação aos direitos humanos nos programas escolares e criaram novas instituições para promover os direitos humanos e enfrentar suas violações, o que não podemos dizer em relação a Moçambique, assistimos aqui, um abuso permanente da locução dos direitos humanos. Sendo verdade que a Africa nos últimos anos tem caminhado em prol da materialização desses direitos, há também um grito que ressoa todos os dias nos três cantos de Moçambique. Grito de um milhão de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia, sem acesso a água potável, sem acesso a qualquer tipo de cuidados médicos, adultos analfabetos, outras obrigadas a refugiar-se no interior do próprio país, outros que são torturados, violados e sequestrados todos os dias.

A Indivisibilidade e Interdependência dos Direitos Humanos

Os Direitos humanos são inerente à pessoa humana, são tidas como se fossem inscritos no DNA. Por sua vez o Estado Moçambicano pouco concede, não os atribui, mas limita-se a reconhecê-los. Aliás, o Estado moçambicano, pelo menos ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e, é signatário da Declaração Mundial de educação para Todos, mas examinando essa legislação, o Estado moçambicano é omisso no cumprimento do seu dever na oferta e efectivação dos Direitos da Cidadania e Direitos Humanos.

Os direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais são todos igualmente necessários para a dignidade e a liberdade de qualquer ser humano. A pessoa humana é una; alma e corpo, espirito e matéria em sua integridade indissolúvel. Os direitos humanos são, de facto indivisíveis enquanto no centro deles está a pessoa humana, com o seu direito inviolável de viver uma vida digna em todas dimensões; cultural, civil, política, económico e social. São também interdependentes, no sentido que os direitos civis e políticos, sem direitos económicos e sociais, são visíveis e vice-versa, (TANIA Suely et al, 2012) Apesar dessa indivisibilidade e interdependência, os direitos humanos em caso concreto de Moçambique, continuam numa extremidade distante da realidade dos factos.

A Urgência da Educação para os Direitos Humanos em Moçambique

A urgência de uma educação de cultura difusa para os direitos humanos, é justificada pela necessidade de querermos educar os jovens sobre os direitos humanos com a finalidade de construir um mundo novo, mais justo, mais honesto, mais saudável e também porque a educação actual é uma educação de mercado a serviço de manutenção de status quo que continua, na concentração de riqueza nas poucas mãos, pessoas, grupos ou países e socializar a pobreza, (Carola, 2009:46).

Aliando a este pensamento, Josué Bila, aponta que a criançaadolescente- jovem que não tem acesso à ética familiar, à cultura eclesiástico, à educação escolar, aos espaços de lazeres e desporto, aos círculos de leituras e a cultura, uma habitação condigna, esta muito próximo de entrar no coito de crimes provinciano- estomacais, (roubos, furtos de patos, galinhas, celulares, bicicletas, etc.), (Bila, 2013:7). Júlia Culau, et al, (2015:1) afirmam no seu artigo que a educação em direitos humanos é na actualidade, um dos mais importantes instrumentos dentro das formas de combate às violações de direitos humanos, já que se educa na valorização da dignidade humana e nos princípios democráticos.

Em outros termos, a educação em direitos humanos tem um papel significativo, pois a mesma é um dos direitos fundamentais do ser humano. É a educação em direitos humanos que permite a afirmação de tais direitos, preparando cidadãos conscientes de seu papel social contra as desigualdades sociais e injustiças. Além de promover a formação em seus conteúdos, busca também socializar valores e princípios com o objectivo de construir e consolidar uma cultura de direitos humanos, onde através desta, a socialização é possível envolver as pessoas na vivência e no respeito aos Direitos Humanos. A educação em Direitos Humanos torna-se de facto necessário e urgente para o Estado Moçambicano e outros na medida em que torna-se uma cultura. É preciso difundir esta cultura de direitos humanos, educar para os direitos humanos, persuadir, além de proibir, prevenir além de curar. Hoje, em todos cantos de mundo até as organizações não-governamentais começaram a investir recursos para a educação aos direitos humanos.

Como Educar para uma Cultura popular difusa dos Direitos Humanos?

Antes de qualquer abordagem neste subtema, importa reafirmar que os Direitos Humanos não se ensinam; os Direitos Humanos educam-se, razão deste artigo não afirmar sobre o ensino dos direitos humanos. Os direitos humanos não podem ser ensinados de cima para baixo, assim como elas não podem ser uma imposição. Os direitos humanos se transmitem e se aprendem. A educação para os direitos humanos não pode se limitar a tornar passivelmente conhecimentos aos direitos humanos, mas deve ser uma educação não só AOS, mas também PELOS direitos humanos, (Cf. Carolina Carrozone, 2009:48).

Nesta linha de ideia, a educação aos direitos humanos deve ser necessariamente multidimensional e caracterizar-se como educação integral e permanente à cidadania activa e responsável, capaz de unir o descritivo ao prescritivo, o saber ao ser, e integrar transmissão do saber e formação de personalidade, (Ibid:48). Na sociedade que vivemos, ainda prevalece fracos da escravidão, descriminação, exclusão e o preconceito. Entretanto, a Sociedade também é um pilar chave para dar se início a educação em Direitos Humanos e os próprios direitos humanos façam parte do quotidiano de todas as pessoas e se fixem como uma cultura, se torne uma crença generalizada, práticas e atitudes do próprio ser humano. As escolas por sua vez têm o papel de pensar na função da escola dentro desta missão.

Na visão de Silva, (2000:16) citado por Júlia Culau et al, (2015:12) é necessária a construção de um projecto pedagógico democrático e participativo, onde a formação do sujeito passa a ser assumida colectivamente. É fundamental redefinir o perfil das escolas. A educação aos ou em direitos humanos deve sair do âmbito restrito de competência de juristas e advogados, sem qualquer aspiração interdisciplinar para ser património de todos, de quem quer que se sinta pronto a abrir-se ao dialogo intercultural, e sustenta-lo buscando seu fundamento nos direitos humanos. É urgente que a educação em direitos humanos se torne uma causa de todos os níveis e todos os contextos sociais.

Todos, as crianças, jovens, adolescentes, adultos podem ser educados ao valor ético dos direitos humanos, e aos efeitos práticos sobre o viver social. Os direitos humanos não são apenas uma matéria jurídica ou filosófica, eles são uma matéria interdisciplinar. Na escola, podem ser discutidas e explicados, os direitos humanos deveriam fazer parte integrante da formação e actualização dos professores para que eles próprios possam reelaborá-los e transmiti-los numa aproximação multidisciplinar como temas transversais no interior das diversas matérias. É verdade que isso, em Moçambique continua ainda muito longe de se tornar realidade, e os direitos humanos ainda são tidos como matéria de cunho especial, não transversal mesmo em níveis universitários. Todos nós podemos realizar um papel preponderante na difusão popular sobre a educação em direitos humanos, Professores, famílias, associações, Organizações não-governamentais, o Governo, centro sociais e centro de agregação juvenil.

 Tal como afirmado na introdução deste artigo, longe de dar soluções cabidas, o que não convém fazer aqui, mas seria interessante uma verdadeira educação integral aos direitos humanos, que coloque lado a lado elementos formais, elementos não formais, e elementos informais, uma educação integral que envolva âmbitos escolares e extra-escolares. Tal educação, que supera a dimensão jurídica e cognitiva, para favorecer a passagem do conhecimento a interiorização, ao empenho e à aceitação de responsabilidade. É um facto para se dizer que a educação à cidadania, à democracia, à paz, através dos direitos humanos envolve todos os âmbitos educativos.

O Papel da Educação para uma Cultura Popular difusa dos Direitos Humanos

A educação para uma cultura popular difusa de direitos humanos significa educar e empenhar-se pelas causas e questões que se levantam dia a dia na vida cotidiana em nível local e internacional. A luta pela fome, pelas desigualdades sociais, pela descriminação a luta pela educação. É importante sublinhar a relevância de cultura na difusão dos direitos humanos. Não se trata de inserção esporádica, mas de princípios éticos coerentes, interdependentes, que devem produzir oportunos conhecimentos, habilidades, hábitos, afirmações não esteireis, mas acções. Estas acções devem ser feitas de forma conjunta, é um trabalho de todos. Recorrendo a, (Bila, 2013:7), quando afirma que o Estado Moçambicano deve flexibilizar a planificação, execução e ampliação de políticas públicas, cujo objectivo seja a satisfação integral das necessidades das pessoas, independentemente de onde se encontram, em resposta ao artigo 11 da Constituição da Republica de Moçambique, na sua alínea c), que diz: a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; e) a defesa e a promoção dos direitos humanos.

 Hoje, educar significa também ensinar à pessoa a autoeducar-se sem parar num ambiente cultural fluido e numa sociedade em constante evolução. Somente a educação pode promover um mundo novo em que cada homem, cada mulher e cada criança possam viver em paz uma vida livre e digna. A educação é outro sim, o meio mais radical para extirpar as causas que impedem tal promoção. Do mesmo modo, os direitos humanos oferecem novas fronteiras e oportunidades de diálogo e colaboração em rede, com outros sujeitos, a fim de mostrar e remover as causas de injustiça, iniquidade e violência. No contexto globalizado, os direitos humanos se tornam um instrumento em condição de ultrapassar as angustias e criar alianças estratégias, e mobilizar recursos, humanos e económicos.

Opinião de: Cláudio João Sindique

Moçambique, Novembro, 2019

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