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Política

O que pesa mais na Frelimo é o Estatuto ou a Constituição? Dinis Titosse responde

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Maputo, Moçambique, 27 de Janeiro de 2025 — O debate sobre a composição do governo de Moçambique trouxe à tona uma questão intrigante: o que prevalece dentro da FRELIMO, o Estatuto do partido ou a Constituição da República? O Resenha Semanal contou com a participação do engenheiro Dinis Titosse, que respondeu às dúvidas sobre o papel do Presidente da República na formação do governo em face das directrizes do partido.

O Contexto da Discussão

Actualmente, o Presidente da República, Daniel Chapo, ainda não completou a composição do seu governo, incluindo ministérios cruciais como o da Educação, com o ano lectivo prestes a iniciar. A demora tem gerado especulações sobre uma possível interferência do partido, considerando o artigo 76, linha Q, do Estatuto da FRELIMO, que afirma que o Comité Político tem o poder de “pronunciar-se sobre a composição do governo”.

A Constituição, por outro lado, confere exclusivamente ao Presidente da República a prerrogativa de nomear e exonerar ministros, vice-ministros e o primeiro-ministro, além de compor o governo como um todo.

Explicações de Dinis Titosse

De acordo com Titosse, as especulações sobre imposições ou pressões do partido não procedem. Ele afirmou que o Presidente Daniel Chapo tem total independência para tomar suas decisões, destacando que a formação inicial do governo, em 18 de Janeiro, não incluiu membros do Comité Político, o que reforça a autonomia presidencial.

Sobre a linha Q do artigo 76, Titosse esclareceu que, embora esteja nos estatutos, o papel do Comité Político é consultivo e não vinculativo. Ele explicou que há flexibilidade dentro da FRELIMO para reconciliar os dispositivos do Estatuto com os da Constituição.

“O Presidente da República está a conduzir o processo de forma lúcida e considerada, respeitando a lei”, afirmou Titosse.

Estatutos e Constituição: Uma Contradição?

Questionado sobre a possível contradição entre o Estatuto do partido e a Constituição, Titosse reconheceu que se trata de um assunto transitório e que, em fóruns apropriados, como os congressos do partido, ajustes poderão ser feitos para harmonizar os documentos. No entanto, ele destacou que essa revisão não está actualmente em curso, pois requer um congresso formal.

“Enquanto isso, a flexibilidade tem permitido que o Presidente da República governe sem interferências directas do partido”, disse.

Efeitos Práticos da Ausência de Ministros

Em relação à ausência de um Ministro da Educação, Titosse afirmou que isso não impede o início do ano lectivo. Ele explicou que o papel do ministro é principalmente de planeamento, supervisão e formulação de políticas, enquanto a operacionalização do sector é conduzida por outras estruturas.

Perspectivas para o futuro

Titosse concluiu que o Presidente Daniel Chapo está a conduzir reformas importantes, incluindo propostas de mudanças constitucionais. Ele enfatizou que a liderança actual da FRELIMO demonstra flexibilidade para incorporar elementos além do manifesto eleitoral, sinalizando um compromisso com uma governação inclusiva.

O debate entre a primazia do Estatuto da FRELIMO e a Constituição reflete os desafios de equilibrar a política partidária com a governança nacional. Apesar das divergências apontadas, há sinais de que a liderança do partido e o Presidente da República estão a trabalhar para garantir estabilidade e governança eficaz em Moçambique.

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