Os produtos com vírus de listeriose não estão a entrar no país – Disse a INAE | Jornal Visão

Os produtos com vírus de listeriose não estão a entrar no país – Disse a INAE

Por: Manuel Henrique


Esta garantia foi tornada pública pelo Inspetor-geral
Adjunto da Inspeção Nacional das Actividades Económicas, Acácio Foia, numa
conferencia de imprensa realizada na última segunda-feira na Cidade de Maputo. “O importante é garantir que a INAE e a
equipe multissectorial no geral,estejam no terreno a trabalharde modo que nos
próximos dias o cenário seja de redução dos produtos suspeitos pois os mesmos
não estão a entrar a partir da fronteira”
Disse Foia
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Dos produtos indicados que culminaram com a sua
retirada nas prateleiras dos agentes económicos, foram incinerados cinquenta e
cinco toneladas oque corresponde a treze milhões e meio de meticais tendo ainda
por reduzir a cinzas cerca de quarenta toneladas pertencentes a empresa tio
peixe que já esta a proceder a recolha dos mesmos em todo país.
Foia, disse ainda a nossa reportagem que “não está a haver muito trabalho no que
concerne a retirada destes produtos de risco graças a colaboração e a entrega
voluntaria dos mesmos por parte dos operadores”
concluiu.
No trabalho realizado com o objectivo do monitoramento
de estabelecimentos comerciais em todo o país, esta Entidade, realizou na
última quinzena do mês de fevereiro, novecentas e oitenta e cinco fiscalizações
contra setecentos e quarenta da quinzena anterior oque corresponde a um
crescimento de 33,11%. O maior enfoque, sobre caiu na província de Inhambane
com duzentas fiscalizações, seguido pela Sofala com cento e quarenta e seis e
Manica com cento e vinte e três.
Em relação as áreas que se destacaram neste processo,
predomina o comércio a retalho com seiscentos e cinquenta espaços comerciais
monitorados, seguido pelos empreendimentos turísticos com duzentas e trinta.
Neste período, foram suspensos cerca de doze estabelecimentos por falta de
higiene, limpeza e a falta de licenciamento.
No
âmbito das suas actividades, à INAE, tem estado a sensibilizar aos agentes
económicos, aos consumidores e ao público em geral sobre a necessidade da
observância rigorosa da legislação que rege a actividade  económica. O decretonº 9/2016, de 18 de
Abril, estabelece a obrigartoriedade de fortificação de Alimentos com Micro
Nutrientes Industrialmente Processados como o caso da Farinha de trigo, milho,
óleo alimentar, açúcar e sal.
O
processamento e a comercialização destes sem observar a  fortificação é proibido e apela-se aos
agentes economicos a obedecerem as normas mocambicanas (NM), até o dia 31 de
Março de 2018, findo o prazo, será interdita à circulação e comercializarão de
produtos não fortificados.
A
violação das disposições do presente regulamento,  incorrerá na pena de multa que varia de 40 à
80 salários mínimos sem prejuízo da pena mais grave que couber nos termos da
legislação em vigor.
 Em relação a rotulagem em língua portuguesa, o
Decreto nº 15/2006 de 22 de Junho, e o Diploma Ministerial nº 141/2013, do
Ministro da Indústria e Comércio, estabelece 
a descrição de rotulo em caracteres perfeitamente legíveis em língua
portuguesa, nome ou marca do produto, nome e denominação da empresa produtora e
a sua sede,Indicação do conteúdo nutritivo, dos ingredientes aditivos, do peso,
da data de fabrico e o prazo de validade, número do lote, requisitos a observar
na produção e comercialização de produtos pré-medidos.
Assim
sendo, a INAE apela à todos os agentes económicos a agirem em conformidade com
a lei até 31 de Março deo ano em curso pois a violação das disposições do
presente Regulamento, incorrerá na
pena de multa de 40 salários mínimos.
Sobre
o a venda e o consumo das bibidas alcólicas, o Decreto nº 54/2013, de 07 de
Outubro, proíbe o
 acondicionamento de bebidas em recipientes
plásticos, à venda nas escolas, e
nas imediações dos estabelicimentos de ensino com menos de 500 metros, nos
mercados, jardins, praças de taxi e vias públicas, à venda das 20:00h às 9:00h
em todos locais, excepto  nos
restaurantes, casa de pasto e discotecas e pubs,
nas bombas de abstencimentos de combustíveis e respectivas lojas
conveniências, à venda a menores de 18 anos.
Á violação das disposições do
presente Regulamento,  incorrerá na pena
de multa que varia de 20 a 80 salários mínimos.
O
Decreto nº 11/2007 de 30 de Maio, que aprova o Regulamento do consumo e
comercialização do tabaco, poíbeo uso de cigarros, charutos, cachimbos, ou de
qualquer outro produto do fumo derivado do tabaco em recinto fechado, colectivo
ou público, tais como as repartições públicas, hospitais, recinto escolar,
bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros, cinemas e restaurantes, excepto em
locais destinados a fumadores ou ao consumo de produtos do tabaco devidamente
idetificados, a não colocação de placas com os seguintes dizeres  “Proibido Fumar”,
 não identificação da área para fumadores, a
área para fumadores acima de 25% da área total do espaço público, à venda a
menores de 18 anos de idade.
A violação das disposições do
presente Regulamento,  incorrerá na pena
de multa que varia de 10 a 20 salários mínimos.
E para o material de construção, em
destaque ao cimento o
Decreto nº 28/2016, de 18 de Junho,
estabelece regras de produção, transporte, comercialização, e garantia de
qualidade de cimentos, nacional e importado. O
estabelecimente industrial de produção de
cimento corrente deve possuir um laboratório equipado para realizar os ensaios
difinidos na norma Moçambicana, Nome e endereço de fabricante, embalador,
emportador, distribuidor, conforme o caso, a data da embalagem, a designação
usar de preferência até três meses após data da embalagem.
O
cimento, d
eve ser
transportado em sacos adquados, até ao local de armazenamento de maneira a
preservar a qualidade, e também expedido a granel em “big bags” ou em sacos adequados com peso de 50 kg. Este
produto, deve ser armazenado em local seco, corberto e fechado, protegido da
acção das imteperias, da humidade e de outros agentes nocivos  que possam afectar na qualidade do producto e
ambiente, o cimento armazenado em sacos deve estar em paletes de 40 sacos no
máximo, com uma sobre posição inferior a 20 sacos e deve estar no minimo, a 100
cm das paredes e a 50 cm do tecto.
A venda de cimento corrente no
mercado nacional só pode realizar-se após ter sido certificado pelo Laboratório
de Engenheria de Mocambique, o cimento corrente importado deve ser acompanhado
por um certificado de qualidade emitido por uma entidade competente reconhecida
pelo INNOQ.
A violação das
disposições do presente regulamento, 
incorrerá na pena de multa que varia de 10 a 60 salários mínimos.

na área turística o Decreto n° 53/2015, de 31 de Dezembro, que estabelece
regras sobre a estalação, exploração e funcionamento de empreendimento
turiscos, estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança, estabelece
a proibição de  denominação que inclua
expressões que não correspondam aos serviços nele prestados ou que induzam em
erro sobre a sua classificação, a
obrigatoriedade de colocação de extintores em numero insuficiente, a
necessidade de colocação do  livro de
reclamações em local bem visível.
A violação das
disposições do presente regulamento, 
incorrerá a uma pena de multa, 
apreensão do material através do qual se praticou a infracção ou
embargo, demolição e encerramento.
O
Decreto n° 38/2016 de 31 de Agosto, que aprova o código da publicidade, proíbe
as publicidades que se socorra a actos depreciativos, ofensivos que ferem
 às instituições públicas, privadas e organizações não governamentais,
através de uso dos símbolos e personagens históricas, q
ue contenha imagens que atentam contra a
dignidade da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais, que envolva
menores sem ter enconta as mensagens publicitárias em que se verifique existir
uma relação directa entre eles e os produtos ou serviço veinculado, que usa
individamente as imagens, vozes, ideia alheias sem a autorização do respectivo
autor é punível nos termos da lei que induza o consumidor ao erro, ou
 mesmo, que possa prejudicar seu concorrente directo que vincule mensagens
publicitárias de bebidas alcoólicas em canais de televisão e rádio antes das 20:00h.
A violação
das disposições do presente regulamento, 
os anuciantes, as agências de publicidade e suportes publicitários
respondem civil e solidadriamente nos termos gerais pelos prejuizos causados a
terceiros em resultados da difusão de mensagens publicitárias ilícitas.
pondendo incorrer a uma pena que vária de 10% à 25% sobre o valor da inserção
no suporte publicitário da campanha.
De referir que a Inspeção Nacional das Actividades
Económicas, tem estado a trabalhar a nível nacional com o propósito de eliminar
práticas ilícitas em estabelecimentos e sobre a suspensão das actividades
comerciais o acumulado de janeiro até ao presente, foram no total vinte e oito
ao longo do trimestre.

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