Passo a Passo para Abrir um Negócio em Moçambique: Documentação e Procedimentos Essenciais

Maputo, 6 de Março de 2025 – O ambiente empresarial em Moçambique tem vindo a evoluir, com o Governo a implementar diversas reformas para facilitar a abertura e operação de negócios. No entanto, para formalizar uma empresa no país, os empreendedores devem seguir um conjunto de requisitos burocráticos e apresentar uma documentação específica.

1. Reserva do Nome da Empresa

O primeiro passo para constituir um negócio em Moçambique é obter a certidão de reserva de nome, um documento essencial que assegura que a denominação escolhida para a empresa não está em uso por outra entidade. Para isso, o interessado deve dirigir-se à Agência Conservatória do Registo de Entidades Legais, onde o processo pode ser realizado mediante preenchimento de um formulário próprio.

2. Elaboração dos Estatutos e Contrato Social

Após a reserva do nome, é necessário redigir os estatutos e o contrato social da empresa, documentos que definem as regras de funcionamento da sociedade, os direitos e deveres dos sócios, bem como a estrutura da administração e partilha de lucros.

3. Documentação Pessoal e Capital Social

Os sócios devem apresentar:

• Documento de identificação (Bilhete de Identidade, DIRE ou Passaporte);
• Prova do depósito do capital social, que confirma a existência do montante inicial necessário para o arranque do negócio.

4. Obtenção do Número Único de Identificação Tributária (NUIT)

Para efeitos fiscais, é obrigatório solicitar o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) junto da Autoridade Tributária de Moçambique, procedimento indispensável para que a empresa possa operar legalmente no país.

5. Abertura de Conta Bancária Empresarial

Com a documentação reunida, o passo seguinte é abrir uma conta bancária empresarial em nome da futura empresa. Esta conta será utilizada para movimentações financeiras, pagamentos de impostos e cumprimento de obrigações comerciais.

6. Certidão Negativa e Licenciamento da Atividade Comercial

A certidão negativa é um documento que comprova que não existem impedimentos legais para a constituição da empresa. Além disso, para licenciar uma atividade comercial, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Fotocópia autenticada do B.I./DIRE ou passaporte (com visto de negócios ou de residência);
• Fotocópia do NUIT;
• Reserva do Nome da empresa.

Se a empresa for uma filial de uma entidade estrangeira, são exigidos documentos adicionais, como:

• Fotocópias autenticadas do ato constitutivo e registo da entidade requerente no seu país de origem;
• Procuração a favor de um representante legal em Moçambique;
• Parecer do órgão regulador do setor de atividade da empresa.

7. Obtenção do Alvará Comercial

Para operar legalmente, é essencial solicitar um alvará comercial, que autoriza a atividade económica. O requerente deve preencher um formulário específico ou submeter um pedido formal, conforme a legislação vigente.

Conclusão

O processo de abertura de um negócio em Moçambique exige planeamento e conformidade com as normas legais. Embora a burocracia possa parecer um desafio, seguir os passos corretamente garante que a empresa opere sem obstáculos legais, contribuindo para o crescimento da economia nacional.

Empreendedores que desejam investir em Moçambique devem, portanto, informar-se adequadamente sobre as exigências do seu setor de atividade e contar com profissionais especializados para agilizar o processo de licenciamento e legalização da empresa.